Informações Legais

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Procedimentos Concursais Abertos

Procedimentos Concursais para Técnicos Superiores

1 - Dois Técnicos Superiores para a Área de Gestão Financeira
O termo do prazo de candidaturas é 29 de outubro de 2021.

a)    Formulário de candidatura ao procedimento concursal
b)    Declaração de consentimento
c)    Ata N.º 1
d)    Aviso DR

e)    Publicitação BEP

2 - Um Técnico Superior para a Área de Gestão Académica
O termo do prazo de candidaturas é 2 de novembro de 2021.

a)    Formulário de candidatura ao procedimento concursal
b)    Declaração de consentimento
c)    Ata N.º 1
d)    Aviso DR

e)    Publicitação BEP

3 - Um Técnico Superior para a Área de Gestão de I&D
O termo do prazo de candidaturas é 29 de outubro de 2021.

a)    Formulário de candidatura ao procedimento concursal
b)    Declaração de consentimento
c)    Ata N.º 1
d)    Aviso DR

e)    Publicitação BEP

4 - Um Técnico Superior para a Área de Recursos Humanos
O termo do prazo de candidaturas é 29 de outubro de 2021.

a)    Formulário de candidatura ao procedimento concursal
b)    Declaração de consentimento
c)    Ata N.º 1
d)    Aviso DR

e)    Publicitação BEP

Procedimentos Concursais para Investigadores

1- Concurso para recrutamento de um investigador inicial - Gestão de Ciência e Tecnologia - Aviso n.º 11946/2021
O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa – ICS-ULisboa abre, por despacho da Diretora de 16/06/2021, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, conforme despacho n.º 5018/2020, de 17 de abril (Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2020), um concurso de seleção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a), nível inicial, para o exercício de atividades de gestão de ciência e tecnologia, no âmbito do Financiamento Plurianual Base e Programático da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) – referências UIDB/50013/2020 e UIDP/50013/2020, nos termos do Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC) – Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho –, do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nas áreas científicas do ICS-ULisboa, aprovadas pelo Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 8924/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2015. 
O termo do prazo de candidaturas é 19 de julho de 2021.

(English)
International selection competition for the recruitment of a researcher, for the exercise of science and technology activities

The Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa – ICS-ULisboa – by order of its Director, dated 16/06/2021, made under the authority delegated to it by the Rector of the University of Lisbon (by Order 5018/2020, of 17 April, published in the Diário da República, 2nd series, issue 87 of 27 April 2020), opens an international selection competition for the recruitment of a researcher, for the exercise of science and technology activities, based on a fixed-term civil service employment contract as part of the funding programme contract of the Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Refs. UIDB/50013/2020 and UIDP/50013/2020, in accordance with the provisions of the Legal Framework Governing Academic Employment (RJEC) - Decree-Law 57/2016 of 29 August – as amended by Law 57/2017, of 19 July, taking into account also the provisions of Regulatory Decree 11-A/2017 of 29 December 2017 and the General Law on Civil Service Employment (LTFP - Law 35/2014 of 20 June), in scientific areas of the ICS-ULisboa approved by the Order of the Rector of the University of Lisbon no. 8924/2015, published in the Diário da República, 2nd series, issue. 155 of August 11, 2015.
Deadline 19th of July 2021

a) Aviso de abertura do concurso publicado em DR
b) Aviso de abertura do concurso publicado na BEP
c) Aviso no Portal Euraxess  (versão apenas em língua inglesa)
d) Requerimento a ser preenchido pelos candidatos

e) Lista de candidatos admitidos e excluídos
f) Ata homologada

2- Concurso para recrutamento de um investigador inicial - Impérios, Identidades e Poder - Aviso n.º 11947/2021
O Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa – ICS-ULisboa abre, por despacho da Diretora de 16/06/2021, proferido ao abrigo da delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, conforme Despacho n.º 5018/2020, de 17 de abril (Diário da República, 2.ª série, n.º 82, de 27 de abril de 2020), um concurso de seleção internacional para o recrutamento, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um(a) investigador(a) no âmbito do financiamento programático da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) – referência UIDP/50013/2020, nos termos do Regime Jurídico do Emprego Científico (RJEC) – Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho –, do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nas áreas científicas dos ICS-ULisboa, aprovadas pelo Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa n.º 8924/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 11 de agosto de 2015, enquadrado nas temáticas de um dos três Grupos de Investigação do ICS-ULisboa: ‘Impérios, Colonialismo e Sociedades Pós-coloniais’; ‘Identidades, Culturas, Vulnerabilidades’; ‘Poder, Sociedade e Globalização’.
O termo do prazo de candidaturas é 19 de julho de 2021.

(English)
International selection competition for the recruitment of a researcher, in the scientific areas of the ICS-ULisboa, within the following ICS Research Group subject areas: ‘Empires, Colonialism and Post-colonial Societies’; ‘Identities, Cultures, Vulnerabilitiess’; ‘Power, Society and Globalization’.

The Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa – ICS-ULisboa –by order of its Director, dated 16/06/2021, made under the authority delegated to it by the Rector of the University of Lisbon (by Order 5018/2020, of 17 April, published in the Diário da República, 2nd series, issue 87 of 27 April 2020), opens an international selection competition for the recruitment of a researcher, on the basis of a fixed-term civil service employment contract, under the funding programme contract of the Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Ref. UIDP/50013/2020, in accordance with the provisions of the Legal Framework Governing Academic Employment (RJEC) - Decree-Law 57/2016 of 29 August – as amended by Law 57/2017, of 19 July, also taking into account the provisions of Regulatory Decree 11-A/2017 of 29 December 2017 and the General Law on Civil Service Employment (LTFP - Law 35/2014 of 20 June), in the scientific areas of the ICS-ULisboa approved by the Order of the Rector of the University of Lisbon no. 8924/2015, published in the Diário da República, 2nd series, issue 155 of August 11, 2015, within the following ICS Research Group subject areas: ‘Empires, Colonialism and Post-colonial Societies’; ‘Identities, Cultures, Vulnerabilitiess’; ‘Power, Society and Globalization’.
Deadline 19th of July 2021

​​​a) Aviso de abertura do concurso publicado em DR
b) Aviso de abertura do concurso publicado na BEP
c) Aviso no Portal Euraxess (versão apenas em língua inglesa)
d) Requerimento a ser preenchido pelos candidatos

e) Lista de candidatos admitidos e excluídos

3 - Concurso para recrutamento de um investigador auxiliar, na área de Ciência Política -  Aviso n.º 11948/2021
Em conformidade com o disposto nos artigos 9.º, 10.º, 15.º, 19.º e 20.º do Decreto –Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprovou o Estatuto da Carreira de Investigação Científica, alterado pela Lei n.º 157/99, de 14 de setembro, faz-se público que, pelo Despacho n.º 4631/2021, de 16 de abril, publicado no Diário da República n.º 88, de 6 de maio, do Reitor da Universidade de Lisboa, é aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso externo para recrutamento de um investigador auxiliar da carreira de investigação científica, constante do Mapa de Pessoal de Investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, no âmbito do Contrato -Programa de Procedimento Concursal de Apoio Institucional celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e o ICS -ULisboa, nos termos previstos no Regulamento do Emprego Científico com o n.º 607 -A/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 22 de novembro, na área de ciência política em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental pelo período de três anos, conforme estabelece o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na redação dada pela Lei n.º 157/99, de 14 e setembro, conjugado com o disposto na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho — Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). 
A data limite para submissão de candidaturas é 6 de agosto de 2021.

a)   Aviso de abertura do concurso publicado em DR
b)   Aviso de abertura do concurso publicado na BEP
c)   Publicitação no Portal Euraxess (versão apenas em língua inglesa)

d)   Sumário do Concurso
e)   Modelo de Requerimento a ser preenchido pelos candidatos

 

Contratos de trabalho a termo resolutivo, certo e incerto 

 

Modelos de requerimentos 

a)    Carreiras gerais
       Requerimento para concursos das carreiras gerais
       Requerimento para audiência dos interessados

 

Estatutos do ICS-ULisboa

Preâmbulo
O Instituto de Ciências Sociais foi criado na Universidade (Clássica) de Lisboa pelo Decreto-Lei № 46 de 10 fevereiro de 1982, que o definiu como um ''organismo interdisciplinar de investigação e formação científicas''. O ICS tem a sua origem na institucionalização do Gabinete de Investigações Sociais (GIS), organismo fundado em 1962 pelo pioneirismo de Adérito Sedas Nunes. Aí se investigavam as realidades sociais e os problemas específicos da sociedade portuguesa, ao mesmo tempo que se levava a cabo a formação de especialistas em ciências sociais, até então quase inexistentes no País.

Desde a sua criação, o ICS cresceu, diferenciou-se e enriqueceu o seu capital científico e humano, tendo-lhe sido concedida em 1991 a capacidade de conferir graus académicos de pós-graduação. Em reconhecimento das suas contribuições científicas para o tecido nacional e internacional na àrea da Ciências Sociais foi-lhe atribuído em 2002 o estatuto de Laboratório Associado, distinção que tem sido validada ao longo dos últimos anos por avaliações internacionais.

A sociedade portuguesa tem entretanto registado um processo de mudanças múltiplas e aceleradas em todos os domínios, incluindo um crescente reconhecimento da necessidade de internacionalização. As estruturas de investigação nacionais e internacionais têm sido objeto de reestruturação e expansão; o ensino das ciências sociais tem conhecido um notável incremento e a transferência de conhecimento, com impacto no desenho de políticas públicas, torna-se uma dimensão fundamental da missão das universidades.

Texto completo publicado no Diário da República 

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