A Comissão de Igualdade de Género (CIG) do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) é regulamentada pelo Conselho de Escola e foi formalmente constituída em janeiro de 2025, conforme estipulado na revisão dos Estatutos do ICS-ULisboa no Despacho n.º 12862/2024. A sua constituição baseou-se na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2016), em alinhamento com o Objetivo 5 — Igualdade de Género — da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030. Trata-se de um órgão consultivo do ICS-ULisboa em matéria de igualdade de género. O ICS-ULisboa reafirma o seu empenho institucional na promoção da igualdade de género, da inclusão e da não discriminação em todas as suas atividades, reconhecendo estes princípios como fundamentais para a excelência académica, a responsabilidade social e a integridade organizacional. 

Links úteis:

• Plano para a Igualdade de Género e Não Discriminação da ULisboa
• Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
• Estratégia Europeia para a Igualdade de género 2026-2030
• Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) 
• Plataforma de Ação de Pequim, Portugal 25 anos depois (2020)
• Orientações Políticas Europeias Sobre IA e Discriminação Baseada em Algoritmos para organismos para a igualdade e outra estruturas nacionais de direitos humanos