Lóbi a descoberto: O mercado de influências em Portugal

Lóbi a descoberto: O mercado de influências em Portugal

Este projeto faz parte de um mapeamento em larga escala da regulação e supervisão do lóbi num conjunto de países da UE, incluindo Portugal. Através de uma perspectiva de política pública, a análise foca, por um lado, nas regras e diretrizes deontológicas e por outro lado, nas experiências de autorregulação dos lobistas. O lóbi, entendido como a comunicação oral ou escrita estabelecida com um político ou funcionário público para influenciar uma decisão ou processo legislativo ou regulatório, é por vezes percepcionada como uma forma dissimulada de corrupção devido à sua natureza opaca e muitas vezes mal regulada. O lóbi é fundamental para qualquer processo complexo de tomada de decisão. Parlamentos, governos e até mesmo reguladores recorrem à prática do lóbi pelo simples motivo de não ter capacidade para lidar com o mesmo grau de conhecimento em todos os domínios de políticas públicas. O lóbi não é uma prática contrária aos valores democráticos, mas pode tornar-se numa prática ilícita ou imprópria em determinadas situações. O projeto analisa, de forma holística, o acesso desproporcional e indevido aos processos legislativos, regulatórios e executivos por parte dos grupos de interesses ou lobistas em sua representação e a falta de transparência e escrutínio público das atividades de lóbi. O projeto prevê a recolha e tratamento de dados sobre práticas de lobby em diferentes níveis de tomada de decisão, focando três níveis de intervenção: Destinatários (deputados, ministros, membros do gabinete, reguladores, prefeitos, conselheiros, etc); Intermediários (escritórios de consultoria, empresas de lobby e/ou relações públicas); e Clientes (pessoas que contractam serviços de lobby: empresas, empresários individuais, etc).  O objetivo é desenvolver um manual de boas práticas e defender a adopção de regulamentação de lóbi e o estabelecimento de mecanismos de supervisão eficazes.

 

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Entidades: 
TI-S
Keywords: 

Lóbi, Grupos de interesses, Transparência, Corrupção

Este projeto faz parte de um mapeamento em larga escala da regulação e supervisão do lóbi num conjunto de países da UE, incluindo Portugal. Através de uma perspectiva de política pública, a análise foca, por um lado, nas regras e diretrizes deontológicas e por outro lado, nas experiências de autorregulação dos lobistas. O lóbi, entendido como a comunicação oral ou escrita estabelecida com um político ou funcionário público para influenciar uma decisão ou processo legislativo ou regulatório, é por vezes percepcionada como uma forma dissimulada de corrupção devido à sua natureza opaca e muitas vezes mal regulada. O lóbi é fundamental para qualquer processo complexo de tomada de decisão. Parlamentos, governos e até mesmo reguladores recorrem à prática do lóbi pelo simples motivo de não ter capacidade para lidar com o mesmo grau de conhecimento em todos os domínios de políticas públicas. O lóbi não é uma prática contrária aos valores democráticos, mas pode tornar-se numa prática ilícita ou imprópria em determinadas situações. O projeto analisa, de forma holística, o acesso desproporcional e indevido aos processos legislativos, regulatórios e executivos por parte dos grupos de interesses ou lobistas em sua representação e a falta de transparência e escrutínio público das atividades de lóbi. O projeto prevê a recolha e tratamento de dados sobre práticas de lobby em diferentes níveis de tomada de decisão, focando três níveis de intervenção: Destinatários (deputados, ministros, membros do gabinete, reguladores, prefeitos, conselheiros, etc); Intermediários (escritórios de consultoria, empresas de lobby e/ou relações públicas); e Clientes (pessoas que contractam serviços de lobby: empresas, empresários individuais, etc).  O objetivo é desenvolver um manual de boas práticas e defender a adopção de regulamentação de lóbi e o estabelecimento de mecanismos de supervisão eficazes.

 

Objectivos: 
State of the art: 
For lobbying to be a legitimate and positive force, equal access of all interest groups to policy makers is critical. Yet, the extensive funds at the disposal of interest groups and the close relationship between the private sector and lawmakers can lead to undue, unfair influence in a country's policies and create risks for political corruption. Public confidence in how policies are being formulated, and in whose interest, has been negatively affected by repeated incidences of opaque lobbying practices. In light of the on-going financial crisis in Europe, the financial sector is of particular concern for European citizens and decision makers.
Parceria: 
Rede Nacional
Coordenador 
Data Inicio: 
01/11/2013
Data Fim: 
31/10/2015
Duração: 
24 meses
Concluído