Globalização, Valores Culturais e Conflitos Sociais - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina: entre as pressões locais e os interesses globais

Dezasseis anos passados sobre a criação da Área Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina assistimos a um recorrente confronto de interesses de cujo resultado depende a preservação dos valores ambientais que justificam a existência do actual Parque Natural. O objectivo deste projecto é perceber como se estabelece o confronto entre os interesses locais (que apostam no crescimento de uma indústria que, no vizinho Algarve, deu já provas de produzir mais valias a curto prazo) e os interesses globais (assentes nos valores da conservação da natureza, mas que são vistos como algo estranhos às realidades locais e, mesmo, como entraves ao normal desenvolvimento local) e de que lado se posicionará o poder central nacional que, apesar dos compromissos assumidos, mostra alguns sinais de abertura às exigências desenvolvimentistas dos lobbies turísticos locais.

Estatuto:

Entidade proponente

Financiado:

Não

Keywords:

Conservação da natureza, desenvolvimento local, desenvolvimento sustentável, participação e cidadania

Objectivos:

Perceber como se estabelece este confronto entre os interesses locais (que apostam no crescimento de uma indústria que, no vizinho Algarve, deu já provas de produzir mais valias a curto prazo) e os interesses globais (assentes nos valores da conservação da natureza, mas que são vistos como algo estranhos às realidades locais e, mesmo, como entraves ao normal desenvolvimento local) e de que lado se posicionará o poder central nacional que, apesar dos compromissos assumidos, mostra alguns sinais de abertura às exigências desenvolvimentistas dos lobbies turísticos locais.

State of the art:

O estado de conservação invejável, que uma situação geográfica única e os condicionalismos histórico-sociais particulares determinaram, levou ao reconhecimento da enorme importância natural da faixa que se estende por mais de 74.788 ha, entre Sines e o Barlavento Algarvio. Em 1988 foi, assim, criada a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina que em 1995 foi elevado à categoria de Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) (DR 26/95 de 21 de Setembro). As instâncias de governança internacional não são, por outro lado, alheias a estas opções governamentais. Uma área de 134 ha, na Ponta de Sagres, está classificada como Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa. O Parque está ainda incluído em outras diversas redes europeias de conservação: Sítio de Especial Interesse para a Conservação da Natureza; Zona da Protecção Especial para avifauna (ZPE) no âmbito da Directiva Aves; Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Vicentina no âmbito da Directiva Habitats, inserindo-se desta forma na Rede NATURA 2000. Acresce, ainda em termos internacionais, que o parque, e especificamente as espécies que nele ocorrem, está igualmente abrangido pela Convenção de Berna, pela Convenção de Bona e ainda pela Convenção CITES. Este processo de valorização/classificação foi, no entanto, desde o seu início, pejado de conflitos e dificuldades que derivam de uma animosidade - ora mais aguda, ora mais latente - resultante, por um lado, da pressão imobiliária permanente que os empreendimentos turísticos têm representado e, por outro lado, da forma de implementação levado a cabo pela administração central que, em larga medida, a impôs às comunidades locais sem levar em conta as suas aspirações, razões e opiniões, e sem um esforço (pelo menos com resultados palpáveis) de envolvimento e implicação das populações envolvidas. Ao contrário, exacerbadas pela crescente procura das propriedades algarvias no mercado imobiliário, as expectativas locais (não fosse a existência do PNSACV) eram de que a desejada rentabilização de propriedade e oportunidades de negócio se iriam multiplicar e, finalmente, repercutir nos bolsos e nos estilos de vida das populações locais, até então, largamente afastadas dos benefícios da modernidade. Tendo, assim, por referência o crescimento da actividade turística no Algarve em geral, desde cedo os agentes locais se mostraram avessos a modelos de desenvolvimento que, pelo menos de forma imediata, impediriam o acesso ao el dorado que os empreendimentos turísticos representavam e, muito provavelmente, representam ainda para muitos dos agentes locais presentes. A população, as autarquias, os proprietários, a imprensa local... todos, de uma forma geral, parecem ter rejeitado o processo de classificação e consequentes entraves ao desenvolvimento local. De facto, a instalação do PNSACV jamais correspondeu a qualquer reivindicação local (seja das populações, seja das autarquias), decorrendo, isso sim, de uma vontade imposta do poder central para ordenar o território e criar uma zona preservada ao crescimento descontrolado dos empreendimentos urbanísticos que ameaçavam (e ameaçam ainda) os valores ecológicos que o relativo isolamento ajudara a preservar.

João Guerra

Investigador Auxiliar

PNSACV

Coordenador ICS

Luísa Schmidt

Investigadora Coordenadora

Data Inicio:

01/04/2005

Data Fim:

31/12/2008

Duração:

44 meses

schmidt@ics.ul.pt

Concluído