Desenho e desenvolvimento de um índice multidimensional de medição do grau de auto-regulação da ética partidária

Desenho e desenvolvimento de um índice multidimensional de medição do grau de auto-regulação da ética partidária

A regulação da ética partidária é fundamental para enquadrar o clima ético em que os partidos políticos operam, definindo, monitorizando e exigindo padrões de conduta aos seus membros. Estas normas podem ser impostas por lei, aplicável a todos os partidos inclusive os que não têm representação parlamentar e, portanto, não participaram no processo legislativo ou adotadas voluntariamente pelos próprios partidos políticos. Grande parte da literatura é orientada para estudos de caso e trata da regulação ao nível do sistema de partidos, cobrindo tradicionalmente as questões associadas ao registo, financiamento e governação interna dos partidos políticos. A investigação comparada sobre a autorregulação da ética partidária está menos desenvolvida e continua a ser uma lacuna nas bases de dados existentes sobre partidos políticos. Este projeto contribui teórica e empiricamente para o estudo das medidas que os partidos políticos têm vindo adotar para abordar questões de ética política dentro das suas organizações. Para tal, expandirá a base de dados de Autorregulação da Ética Partidária (acrónimo em inglês PESR), através da codificação dos esforços desenvolvidos por partidos políticos com representação parlamentar de outras democracias fora da Europa através da utilização de um questionário de avaliação institucional. Com base nestes dados, desenvolveremos um índice multidimensional para medir o grau de autorregulação da ética partidária nas democracias, concentrando-nos em três dimensões regulatórias fundamentais e interdependentes: (i) definição de padrões de ética; (ii) a monitorização/fiscalização da observância desses padrões pelos membros e representantes dos partidos; e (iii) o cumprimento disciplinar desses mesmos padrões. A análise de regressão é então utilizada como um teste preliminar da força conceptual e da utilidade do índice PESR e para descobrir associações entre estas medidas e uma série de fatores que podem potencialmente explicar diferenças nos resultados observáveis entre os partidos. Complementaremos então este mapeamento entre países com uma comparação de quatro estudos de caso, teoricamente informados e que resultam indutivamente da análise de regressão. Iremos identificar quatro partidos onde medidas de autorregulação da ética partidária foram adotadas, quer voluntariamente quer como requisito legal, tendo presente três variáveis explicativas: o grau de institucionalização partidária, o nível de fragmentação do sistema partidário no parlamento, e os níveis percecionados de corrupção no país. Estes fatores explicativos podem ser ajustados em função dos resultados do nosso modelo de regressão. Iremos entrevistar os representantes/funcionários dos partidos para saber como estas reformas foram postas em prática e com que grau de consistência. Finalmente, realizaremos um estudo experimental exploratório com recurso à análise conjunta para testar como cada uma das três dimensões da autorregulação da ética partidária poderá impactar nas escolhas dos eleitores, que funcionará como um indicador da consistência e do sucesso destas reformas.

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Entidades: 
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Keywords: 

Partidos políticos; ética política; autorregulação; supervisão

A regulação da ética partidária é fundamental para enquadrar o clima ético em que os partidos políticos operam, definindo, monitorizando e exigindo padrões de conduta aos seus membros. Estas normas podem ser impostas por lei, aplicável a todos os partidos inclusive os que não têm representação parlamentar e, portanto, não participaram no processo legislativo ou adotadas voluntariamente pelos próprios partidos políticos. Grande parte da literatura é orientada para estudos de caso e trata da regulação ao nível do sistema de partidos, cobrindo tradicionalmente as questões associadas ao registo, financiamento e governação interna dos partidos políticos. A investigação comparada sobre a autorregulação da ética partidária está menos desenvolvida e continua a ser uma lacuna nas bases de dados existentes sobre partidos políticos. Este projeto contribui teórica e empiricamente para o estudo das medidas que os partidos políticos têm vindo adotar para abordar questões de ética política dentro das suas organizações. Para tal, expandirá a base de dados de Autorregulação da Ética Partidária (acrónimo em inglês PESR), através da codificação dos esforços desenvolvidos por partidos políticos com representação parlamentar de outras democracias fora da Europa através da utilização de um questionário de avaliação institucional. Com base nestes dados, desenvolveremos um índice multidimensional para medir o grau de autorregulação da ética partidária nas democracias, concentrando-nos em três dimensões regulatórias fundamentais e interdependentes: (i) definição de padrões de ética; (ii) a monitorização/fiscalização da observância desses padrões pelos membros e representantes dos partidos; e (iii) o cumprimento disciplinar desses mesmos padrões. A análise de regressão é então utilizada como um teste preliminar da força conceptual e da utilidade do índice PESR e para descobrir associações entre estas medidas e uma série de fatores que podem potencialmente explicar diferenças nos resultados observáveis entre os partidos. Complementaremos então este mapeamento entre países com uma comparação de quatro estudos de caso, teoricamente informados e que resultam indutivamente da análise de regressão. Iremos identificar quatro partidos onde medidas de autorregulação da ética partidária foram adotadas, quer voluntariamente quer como requisito legal, tendo presente três variáveis explicativas: o grau de institucionalização partidária, o nível de fragmentação do sistema partidário no parlamento, e os níveis percecionados de corrupção no país. Estes fatores explicativos podem ser ajustados em função dos resultados do nosso modelo de regressão. Iremos entrevistar os representantes/funcionários dos partidos para saber como estas reformas foram postas em prática e com que grau de consistência. Finalmente, realizaremos um estudo experimental exploratório com recurso à análise conjunta para testar como cada uma das três dimensões da autorregulação da ética partidária poderá impactar nas escolhas dos eleitores, que funcionará como um indicador da consistência e do sucesso destas reformas.

Fernando Casal Bertoa

PESR

Coordenador ICS 
Referência externa 
2023.12291.PEX
Data Inicio: 
15/02/2025
Data Fim: 
14/02/2027
Duração: 
24 meses
Em curso