Significado das Eleições Oitocentistas

Significado das Eleições Oitocentistas

O valor e a significação política das eleições oitocentistas são certamente um dos temas mais controversos e problemáticos da historiografia sobre o século XIX. À época, tanto políticos como estudiosos nunca se cansaram de apregoar que as eleições eram uma "farsa" ou "palhaçada", um mero pró-forma ou ritual que os governos cumpriam por imperativo constitucional. A leitura da obra de Varela Ortega, Los amigos politicos (Madrid, 2001), sugeriu-me a possibilidade de esta visão tradicional - aliás recuperada pela historiografia contemporânea - pecar afinal por um simplismo grosseiro. Decidi então empreender uma reavaliação das eleições oitocentistas portuguesas na segunda metade do século.  Procedi ao levantamento exaustivo de todos os debates parlamentares - tanto na Câmara dos Deputados como na Câmara dos Pares - sobre as leis eleitorais de 1859, 1878 e 1884. Fiz também longas incursões nos debates sobre a verificação dos poderes dos deputados eleitos. As conclusões a que cheguei levaram-me a modificar substancialmente a imagem ou as imagens tradicionais, e encontram-se exaradas num estudo que intitulei O maior patrono de Portiugal (Problemas em torno das eleições oitocentistas, 1852-1884), título que sugere uma das principais teses defendidas, a saber, que em Portugal o caciquismo foi desde sempre "burocrático" e que nenhum cacique "proprietário" dispunha de meios para competir com o governo pela arregimentação de votos.             As outras conclusões a que cheguei podem ser assim sumariadas:

1) O enraizamento na cultura política liberal do conceito democrático de representação gerou insanáveis frustrações com a Representação Nacional, que os políticos e o público politizado acusavam invariavelmente de não traduzir a vontade da nação.

2) As eleições oitocentistas estavam longe de ser perfeitas, mas exprimiam ainda assim um consentimento dado pelo eleitorado em troca de certas promessas eleitorais que são em essência o equivalente das que hoje se fazem através dos meios de comunicação social.

3) Em virtude das normas que regiam o sistema representativo sob a monarquia constitucional, cabia aos governos fazer e vencer as eleições uma vez nomeados pelo rei. A doutrina estabelecida considerava a intervenção eleitoral dos governos legítima e necessária, desde que não violasse as leis. Várias circunstâncias, indicadas no estudo, limitavam a necessidade da fraude, da coacção ou da violência a um número reduzido de círculos eleitorais. Quanto às irregularidades processuais, essas eram a norma mas geralmente insusceptíveis de inverter o resultado eleitoral.

4) Pelas razões históricas referidas, não existiam em Portugal, salvo raríssimas excepções, grandes e poderosos "caciques proprietários"; estes, de resto, derivavam o seu poder da influência que alcançavam junto das autoridades do Estado. Os verdadeiros influentes, em Portugal, eram os agentes do poder central. O motivo disso é simples: o governo era o maior patrono de Portugal. Não é exacto que o eleitorado mudasse de partido: votava era no governo, seguro de que daí lhe advinha o maior benefício.

5) As eleições oitocentistas são vistas como opondo dois ou mais partidos entre si. De facto e na realidade, não era isto o que acontecia. As eleições eram disputadas entre um governo e um ou mais partidos. Mais do que isso: o governo substituía-se ao partido através das "candidaturas oficiais" e desempenhava o papel de "grande eleitor". As eleições não constituíam a sinalização de uma preferência partidária. Eram o processo, imperfeito, através do qual os governos eram autorizados a governar.

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Não
O valor e a significação política das eleições oitocentistas são certamente um dos temas mais controversos e problemáticos da historiografia sobre o século XIX. À época, tanto políticos como estudiosos nunca se cansaram de apregoar que as eleições eram uma "farsa" ou "palhaçada", um mero pró-forma ou ritual que os governos cumpriam por imperativo constitucional. A leitura da obra de Varela Ortega, Los amigos politicos (Madrid, 2001), sugeriu-me a possibilidade de esta visão tradicional - aliás recuperada pela historiografia contemporânea - pecar afinal por um simplismo grosseiro. Decidi então empreender uma reavaliação das eleições oitocentistas portuguesas na segunda metade do século.  Procedi ao levantamento exaustivo de todos os debates parlamentares - tanto na Câmara dos Deputados como na Câmara dos Pares - sobre as leis eleitorais de 1859, 1878 e 1884. Fiz também longas incursões nos debates sobre a verificação dos poderes dos deputados eleitos. As conclusões a que cheguei levaram-me a modificar substancialmente a imagem ou as imagens tradicionais, e encontram-se exaradas num estudo que intitulei O maior patrono de Portiugal (Problemas em torno das eleições oitocentistas, 1852-1884), título que sugere uma das principais teses defendidas, a saber, que em Portugal o caciquismo foi desde sempre "burocrático" e que nenhum cacique "proprietário" dispunha de meios para competir com o governo pela arregimentação de votos.             As outras conclusões a que cheguei podem ser assim sumariadas:

1) O enraizamento na cultura política liberal do conceito democrático de representação gerou insanáveis frustrações com a Representação Nacional, que os políticos e o público politizado acusavam invariavelmente de não traduzir a vontade da nação.

2) As eleições oitocentistas estavam longe de ser perfeitas, mas exprimiam ainda assim um consentimento dado pelo eleitorado em troca de certas promessas eleitorais que são em essência o equivalente das que hoje se fazem através dos meios de comunicação social.

3) Em virtude das normas que regiam o sistema representativo sob a monarquia constitucional, cabia aos governos fazer e vencer as eleições uma vez nomeados pelo rei. A doutrina estabelecida considerava a intervenção eleitoral dos governos legítima e necessária, desde que não violasse as leis. Várias circunstâncias, indicadas no estudo, limitavam a necessidade da fraude, da coacção ou da violência a um número reduzido de círculos eleitorais. Quanto às irregularidades processuais, essas eram a norma mas geralmente insusceptíveis de inverter o resultado eleitoral.

4) Pelas razões históricas referidas, não existiam em Portugal, salvo raríssimas excepções, grandes e poderosos "caciques proprietários"; estes, de resto, derivavam o seu poder da influência que alcançavam junto das autoridades do Estado. Os verdadeiros influentes, em Portugal, eram os agentes do poder central. O motivo disso é simples: o governo era o maior patrono de Portugal. Não é exacto que o eleitorado mudasse de partido: votava era no governo, seguro de que daí lhe advinha o maior benefício.

5) As eleições oitocentistas são vistas como opondo dois ou mais partidos entre si. De facto e na realidade, não era isto o que acontecia. As eleições eram disputadas entre um governo e um ou mais partidos. Mais do que isso: o governo substituía-se ao partido através das "candidaturas oficiais" e desempenhava o papel de "grande eleitor". As eleições não constituíam a sinalização de uma preferência partidária. Eram o processo, imperfeito, através do qual os governos eram autorizados a governar.

Objectivos: 
<p>Vd. <em>'Sumário'</em></p>
Coordenador ICS 
Data Inicio: 
02/01/2007
Data Fim: 
31/01/2009
Duração: 
24 meses
Concluído