Representatividade dos parceiros sociais e impacto da governança económica

Representatividade dos parceiros sociais e impacto da governança económica

Na Europa e em muitos outros países, os sindicatos e as associações de empregadores desempenham um papel regulador crucial no mercado de trabalho. Através da negociação coletiva (NC), eles estabelecem acordos bilaterais sobre salários e condições de trabalho, contribuindo para combater as desigualdades sociais. Em muitos países, esses acordos são estendidos a empresas e trabalhadores não filiados. No entanto, embora as Portarias de Extensão (PE) evitem o dumping social, também há quem sustente que impõem rigidez salarial, incentivando o não cumprimento das convenções colectivas e o free-riding.

As recentes políticas neoliberais implementaram reformas no mercado de trabalho, especialmente no Sul da Europa, enfraquecendo a NC. Em Portugal, por exemplo, em que a NC se baseia sobretudo no reconhecimento mútuo dos parceiros sociais, o Memorando de Entendimento introduziu um critério baseado na chamada densidade de associações de empregadores. Esta medida levou a uma queda acentuada na cobertura da NC, deixando muitos trabalhadores desprotegidos. Só mais tarde, um novo critério proposto pelos parceiros sociais levou a NC a aumentar pouco a pouco.

A representatividade permite aos parceiros sociais agir em nome dos seus membros, conferindo legitimidade à sua participação nas sociedades democráticas. No entanto, os estudos existentes e as agências políticas tendem a restringir a representatividade à análise do número de membros e a centrar-se sobretudo nos sindicatos.

Considerando que a representatividade é um conceito multifacetado, pela primeira vez, o projecto REP terá em conta, não só a densidade, mas também a relação entre a composição e a congruência entre acções dos representantes e interesses dos representados. Além disso, o projecto abrange associações patronais e sindicatos.

Os objetivos do projecto REP são:

  • recolher e analisar dados dispersos para fornecer uma descrição precisa e actualizada de todos os parceiros sociais portugueses (criação de bases de dados);
  • explorar as diferentes combinações de dimensões de uma representatividade multifacetado aplicada aos parceiros sociais (estudos de caso);
  • descrever a extensão da representatividade multifacetadas dos parceiros sociais (inquérito online);
  • compreender a relação entre parceiros sociais com diferentes representatividades e a negociação colectiva.

No final do projecto, ser-se-á assim capaz de saber quais são as mudanças previstas na composição dos parceiros sociais e na cobertura da negociação colectiva se forem implementados outros critérios de representatividade. E, nesse caso, que variáveis devem ser consideradas e porquê.

Através de dados qualitativos e quantitativos sobre um sistema nacional de representatividade, pontuado pela informalidade e fragmentação, o projeto REP pretende contribuir para um processo de tomada de decisão mais informado, para organizações mais transparentes e de confiança e para relações de trabalho mais justas.

 

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Rede: 
INESC-ID-ULisboa; CES-UCoimbra
Keywords: 

Representatividade, Sindicatos, Associações de empregadores, Negociação colectiva

Na Europa e em muitos outros países, os sindicatos e as associações de empregadores desempenham um papel regulador crucial no mercado de trabalho. Através da negociação coletiva (NC), eles estabelecem acordos bilaterais sobre salários e condições de trabalho, contribuindo para combater as desigualdades sociais. Em muitos países, esses acordos são estendidos a empresas e trabalhadores não filiados. No entanto, embora as Portarias de Extensão (PE) evitem o dumping social, também há quem sustente que impõem rigidez salarial, incentivando o não cumprimento das convenções colectivas e o free-riding.

As recentes políticas neoliberais implementaram reformas no mercado de trabalho, especialmente no Sul da Europa, enfraquecendo a NC. Em Portugal, por exemplo, em que a NC se baseia sobretudo no reconhecimento mútuo dos parceiros sociais, o Memorando de Entendimento introduziu um critério baseado na chamada densidade de associações de empregadores. Esta medida levou a uma queda acentuada na cobertura da NC, deixando muitos trabalhadores desprotegidos. Só mais tarde, um novo critério proposto pelos parceiros sociais levou a NC a aumentar pouco a pouco.

A representatividade permite aos parceiros sociais agir em nome dos seus membros, conferindo legitimidade à sua participação nas sociedades democráticas. No entanto, os estudos existentes e as agências políticas tendem a restringir a representatividade à análise do número de membros e a centrar-se sobretudo nos sindicatos.

Considerando que a representatividade é um conceito multifacetado, pela primeira vez, o projecto REP terá em conta, não só a densidade, mas também a relação entre a composição e a congruência entre acções dos representantes e interesses dos representados. Além disso, o projecto abrange associações patronais e sindicatos.

Os objetivos do projecto REP são:

  • recolher e analisar dados dispersos para fornecer uma descrição precisa e actualizada de todos os parceiros sociais portugueses (criação de bases de dados);
  • explorar as diferentes combinações de dimensões de uma representatividade multifacetado aplicada aos parceiros sociais (estudos de caso);
  • descrever a extensão da representatividade multifacetadas dos parceiros sociais (inquérito online);
  • compreender a relação entre parceiros sociais com diferentes representatividades e a negociação colectiva.

No final do projecto, ser-se-á assim capaz de saber quais são as mudanças previstas na composição dos parceiros sociais e na cobertura da negociação colectiva se forem implementados outros critérios de representatividade. E, nesse caso, que variáveis devem ser consideradas e porquê.

Através de dados qualitativos e quantitativos sobre um sistema nacional de representatividade, pontuado pela informalidade e fragmentação, o projeto REP pretende contribuir para um processo de tomada de decisão mais informado, para organizações mais transparentes e de confiança e para relações de trabalho mais justas.

 

Parceria: 
Rede Nacional
Ana Espírito-Santo

REP

Coordenador 
Data Inicio: 
01/10/2018
Data Fim: 
30/09/2021
Duração: 
36 meses
Em curso