O Parlamento na crise do liberalismo português (1890-1926)
O Parlamento na crise do liberalismo português (1890-1926)
Este projecto pretende analisar a História do Parlamento no período entre 1890 e 1926. O trabalho irá centrar-se na avaliação da actividade dos deputados, pares e senadores ao longo de várias legislaturas, que serão seleccionadas posteriormente a partir da combinação de critérios de relevância política das discussões e da produção legislativa. Numa primeira parte procura-se examinar o funcionamento da instituição nos anos finais do constitucionalismo monárquico, comparando a evolução registada em épocas de maioria regeneradora com outras de predomínio progressista, apurando-se as continuidades e rupturas verificadas durante a última fase do rotativismo. Utilizando semelhante metodologia, passar-se-á à observação da actividade do Congresso em momentos relevantes antes e depois da Grande Guerra. No interior destas articulações e numa terceira parte, procederemos ao levantamento detalhado de conclusões comparativas susceptíveis de produzir novos conhecimentos sobre o exercício do poder legislativo e das práticas políticas associadas aos regimes monárquico e republicano.
Estatuto:
Entidade proponente
Financiado:
Não
Keywords:
Portugal; Parlamento; Partidos Políticos; Eleições.
Este projecto pretende analisar a História do Parlamento no período entre 1890 e 1926. O trabalho irá centrar-se na avaliação da actividade dos deputados, pares e senadores ao longo de várias legislaturas, que serão seleccionadas posteriormente a partir da combinação de critérios de relevância política das discussões e da produção legislativa. Numa primeira parte procura-se examinar o funcionamento da instituição nos anos finais do constitucionalismo monárquico, comparando a evolução registada em épocas de maioria regeneradora com outras de predomínio progressista, apurando-se as continuidades e rupturas verificadas durante a última fase do rotativismo. Utilizando semelhante metodologia, passar-se-á à observação da actividade do Congresso em momentos relevantes antes e depois da Grande Guerra. No interior destas articulações e numa terceira parte, procederemos ao levantamento detalhado de conclusões comparativas susceptíveis de produzir novos conhecimentos sobre o exercício do poder legislativo e das práticas políticas associadas aos regimes monárquico e republicano.
Objectivos:
<p>Proceder à identificação completa da actividade de todos os deputados, pares do reino e senadores que estiveram em funções durante as legislaturas que serão objecto de estudo da investigação. Esta tarefa será realizada através da análise da bibliografia já disponível sobre a caracterização da acção e perfil da elite parlamentar portuguesa da Monarquia Constitucional e da República, apoiada pela pesquisa sistemática e exaustiva do Diário da Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Pares e Diário do Senado, para o período seleccionado. Posteriormente, proceder-se-á ao tratamento da informação apurada de acordo com os critérios mencionados no plano de trabalhos, bem como à elaboração e preenchimento de uma Base de Dados em suporte informático que permita a compreensão e a divulgação dos mecanismos de funcionamento do Parlamento.</p>
State of the art:
O Parlamento, enquanto órgão detentor do poder legislativo, de fiscalização da acção do governo e de representação dos interesses da comunidade, encontra-se intrinsecamente ligado à implantação do sistema político constitucional e à noção de soberania nacional introduzida em 1820-1821. Ultrapassada a guerra civil, larvar ou declarada, que marcou as primeiras décadas de afirmação do liberalismo e com a assimilação do consenso em torno das grandes questões definidoras do regime, as discussões políticas passaram a ser dirimidas, preferencialmente, em outros palcos, que não a rua e os quartéis, ganhando o Parlamento, um maior destaque como espaço de arbitragem da conflituosidade existente. A palavra, escrita e falada, substituiu o fuzil enquanto força reguladora da esfera pública. O hemiciclo, a par da imprensa, confirmou-se como a grande escola da educação cívica da segunda metade de Oitocentos. Todavia, a modernização material da sociedade portuguesa então iniciada, associada ao peso crescente dos meios urbanos, produziu profundas transformações e contradições políticas, económicas e sociais, acabando as elites governantes por se revelar incapazes de regular o descontentamento de largas camadas da população e de canalizar essa insatisfação para o interior do regime parlamentar. A impossibilidade de sobrevivência do liberalismo político, cuja última fase corresponde ao período em estudo neste projecto, quer na sua feição monárquica, quer na sua faceta republicana, também pode ser explicada em função da própria ineficácia do sistema representativo. Apesar do lugar central que ocupou no desenrolar de todo este processo, a história da actividade do Parlamento e a análise dos instrumentos e métodos de produção legislativa ainda não mereceram qualquer investigação sistemática e aprofundada por parte dos historiadores que se dedicam ao exame da evolução política da crise do liberalismo português (1890-1926). A primeira abordagem, ainda que demasiado sucinta e obedecendo, sobretudo, a critérios de divulgação, sobre o relacionamento formal da Câmara dos Deputados com o Executivo, apenas incidiu sobre o período monárquico, destacando alguns aspectos da organização e da dinâmica parlamentares sem preocupações analíticas (SANTOS, 1986). Posteriormente, a historiografia optou por um duplo caminho: enquanto, por um lado, se observava o papel institucional de ambas as câmaras do Parlamento na sua articulação com o sistema político (MÓNICA, 1994; ALMEIDA, 1995; BELO, 2000), ainda que alargando o seu âmbito cronológico ao período republicano (SCHWARTZMANN, 1989 e FARINHA, 2004), por outro, recorria-se a análises de carácter parcelar sobre tópicos bem definidos como são exemplos as discussões sobre matéria financeira ou as relações com o Brasil (VALÉRIO, 2001; MAIA, 2002). Apesar de se encontrarem já disponíveis obras gerais de enquadramento sobre o percurso biográfico de deputados, pares do reino e senadores (MARQUES, 2000; MÓNICA, 2004-2006), onde se deixam indícios sobre como operava o Parlamento, os trabalhos mais recentes sobre o funcionamento do poder legislativo preferiram fazer recair o seu ângulo de observação sobre a caracterização dos mecanismos de recrutamento da elite parlamentar (projecto em curso apoiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia POCI/HAR/58007/2004 e ALMEIDA, FERNANDES e SANTOS, 2006, no prelo). Assim sendo, julgo justificar-se plenamente a concretização do presente projecto.
Parceria:
Não Integrado




