O Parlamento na crise do liberalismo português (1890-1926)

O Parlamento na crise do liberalismo português (1890-1926)

Este projecto pretende analisar a História do Parlamento no período entre 1890 e 1926. O trabalho irá centrar-se na avaliação da actividade dos deputados, pares e senadores ao longo de várias legislaturas, que serão seleccionadas posteriormente a partir da combinação de critérios de relevância política das discussões e da produção legislativa. Numa primeira parte procura-se examinar o funcionamento da instituição nos anos finais do constitucionalismo monárquico, comparando a evolução registada em épocas de maioria regeneradora com outras de predomínio progressista, apurando-se as continuidades e rupturas verificadas durante a última fase do rotativismo. Utilizando semelhante metodologia, passar-se-á à observação da actividade do Congresso em momentos relevantes antes e depois da Grande Guerra. No interior destas articulações e numa terceira parte, procederemos ao levantamento detalhado de conclusões comparativas susceptíveis de produzir novos conhecimentos sobre o exercício do poder legislativo e das práticas políticas associadas aos regimes monárquico e republicano.  
Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Não
Keywords: 
Portugal; Parlamento; Partidos Políticos; Eleições.
Este projecto pretende analisar a História do Parlamento no período entre 1890 e 1926. O trabalho irá centrar-se na avaliação da actividade dos deputados, pares e senadores ao longo de várias legislaturas, que serão seleccionadas posteriormente a partir da combinação de critérios de relevância política das discussões e da produção legislativa. Numa primeira parte procura-se examinar o funcionamento da instituição nos anos finais do constitucionalismo monárquico, comparando a evolução registada em épocas de maioria regeneradora com outras de predomínio progressista, apurando-se as continuidades e rupturas verificadas durante a última fase do rotativismo. Utilizando semelhante metodologia, passar-se-á à observação da actividade do Congresso em momentos relevantes antes e depois da Grande Guerra. No interior destas articulações e numa terceira parte, procederemos ao levantamento detalhado de conclusões comparativas susceptíveis de produzir novos conhecimentos sobre o exercício do poder legislativo e das práticas políticas associadas aos regimes monárquico e republicano.  
Objectivos: 
<p>Proceder à identificação completa da actividade de todos os deputados, pares do reino e senadores que estiveram em funções durante as legislaturas que serão objecto de estudo da investigação. Esta tarefa será realizada através da análise da bibliografia já disponível sobre a caracterização da acção e perfil da elite parlamentar portuguesa da Monarquia Constitucional e da República, apoiada pela pesquisa sistemática e exaustiva do Diário da Câmara dos Deputados, Diário da Câmara dos Pares e Diário do Senado, para o período seleccionado. Posteriormente, proceder-se-á ao tratamento da informação apurada de acordo com os critérios mencionados no plano de trabalhos, bem como à elaboração e preenchimento de uma Base de Dados em suporte informático que permita a compreensão e a divulgação dos mecanismos de funcionamento do Parlamento.</p>
State of the art: 
O Parlamento, enquanto &oacute;rg&atilde;o detentor do poder legislativo, de fiscaliza&ccedil;&atilde;o da ac&ccedil;&atilde;o do governo e de representa&ccedil;&atilde;o dos interesses da comunidade, encontra-se intrinsecamente ligado &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o do sistema pol&iacute;tico constitucional e &agrave; no&ccedil;&atilde;o de soberania nacional introduzida em 1820-1821. Ultrapassada a guerra civil, larvar ou declarada, que marcou as primeiras d&eacute;cadas de afirma&ccedil;&atilde;o do liberalismo e com a assimila&ccedil;&atilde;o do consenso em torno das grandes quest&otilde;es definidoras do regime, as discuss&otilde;es pol&iacute;ticas passaram a ser dirimidas, preferencialmente, em outros palcos, que n&atilde;o a rua e os quart&eacute;is, ganhando o Parlamento, um maior destaque como espa&ccedil;o de arbitragem da conflituosidade existente. A palavra, escrita e falada, substituiu o fuzil enquanto for&ccedil;a reguladora da esfera p&uacute;blica. O hemiciclo, a par da imprensa, confirmou-se como a grande escola da educa&ccedil;&atilde;o c&iacute;vica da segunda metade de Oitocentos. Todavia, a moderniza&ccedil;&atilde;o material da sociedade portuguesa ent&atilde;o iniciada, associada ao peso crescente dos meios urbanos, produziu profundas transforma&ccedil;&otilde;es e contradi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, econ&oacute;micas e sociais, acabando as elites governantes por se revelar incapazes de regular o descontentamento de largas camadas da popula&ccedil;&atilde;o e de canalizar essa insatisfa&ccedil;&atilde;o para o interior do regime parlamentar. A impossibilidade de sobreviv&ecirc;ncia do liberalismo pol&iacute;tico, cuja &uacute;ltima fase corresponde ao per&iacute;odo em estudo neste projecto, quer na sua fei&ccedil;&atilde;o mon&aacute;rquica, quer na sua faceta republicana, tamb&eacute;m pode ser explicada em fun&ccedil;&atilde;o da pr&oacute;pria inefic&aacute;cia do sistema representativo. Apesar do lugar central que ocupou no desenrolar de todo este processo, a hist&oacute;ria da actividade do Parlamento e a an&aacute;lise dos instrumentos e m&eacute;todos de produ&ccedil;&atilde;o legislativa ainda n&atilde;o mereceram qualquer investiga&ccedil;&atilde;o sistem&aacute;tica e aprofundada por parte dos historiadores que se dedicam ao exame da evolu&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica da crise do liberalismo portugu&ecirc;s (1890-1926).&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; A primeira abordagem, ainda que demasiado sucinta e obedecendo, sobretudo, a crit&eacute;rios de divulga&ccedil;&atilde;o, sobre o relacionamento formal da C&acirc;mara dos Deputados com o Executivo, apenas incidiu sobre o per&iacute;odo mon&aacute;rquico, destacando alguns aspectos da organiza&ccedil;&atilde;o e da din&acirc;mica parlamentares sem preocupa&ccedil;&otilde;es anal&iacute;ticas (SANTOS, 1986). Posteriormente, a historiografia optou por um duplo caminho: enquanto, por um lado, se observava o papel institucional de ambas as c&acirc;maras do Parlamento na sua articula&ccedil;&atilde;o com o sistema pol&iacute;tico (M&Oacute;NICA, 1994; ALMEIDA, 1995; BELO, 2000), ainda que alargando o seu &acirc;mbito cronol&oacute;gico ao per&iacute;odo republicano (SCHWARTZMANN, 1989 e FARINHA, 2004), por outro, recorria-se a an&aacute;lises de car&aacute;cter parcelar sobre t&oacute;picos bem definidos como s&atilde;o exemplos as discuss&otilde;es sobre mat&eacute;ria financeira ou as rela&ccedil;&otilde;es com o Brasil (VAL&Eacute;RIO, 2001; MAIA, 2002). Apesar de se encontrarem j&aacute; dispon&iacute;veis obras gerais de enquadramento sobre o percurso biogr&aacute;fico de deputados, pares do reino e senadores (MARQUES, 2000; M&Oacute;NICA, 2004-2006), onde se deixam ind&iacute;cios sobre como operava o Parlamento, os trabalhos mais recentes sobre o funcionamento do poder legislativo preferiram fazer recair o seu &acirc;ngulo de observa&ccedil;&atilde;o sobre a caracteriza&ccedil;&atilde;o dos mecanismos de recrutamento da elite parlamentar (projecto em curso apoiado pela Funda&ccedil;&atilde;o para a Ci&ecirc;ncia e a Tecnologia POCI/HAR/58007/2004 e ALMEIDA, FERNANDES e SANTOS, 2006, no prelo). Assim sendo, julgo justificar-se plenamente a concretiza&ccedil;&atilde;o do presente projecto.
Parceria: 
Não Integrado
Coordenador ICS 
Referência externa 
PROJ64/2009
Data Inicio: 
01/01/2008
Data Fim: 
01/12/2010
Duração: 
35 meses
Concluído