Conflitos urbanos em volta da água

Conflitos urbanos em volta da água

O projecto "Conflitos urbanos em volta da água" procurará compreender a evolução do enquadramento regulatório das águas, do ponto de vista da conflitualidade, tendo como base de informação essencial os casos que chegaram aos tribunais administrativos em Portugal desde finais do século XIX. A sua relevância decorre da importância crescente do tema da "governança da água" nas sociedades contemporâneas, em que as questões se colocam, não tanto no que respeita aos níveis de serviço das redes de abastecimento de água à população, mas sobretudo na capacidade de gerir os serviços e as infra-estruturas de forma sustentada no futuro. Uma vez realizada esta tarefa, procurar-se-á comparar a evolução da regulação das águas em Portugal com o contexto internacional, nomeadamente através dos estudos de caso similares a serem desenvolvidos em distintos países europeus, com o patrocínio da UNESCO.
Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Keywords: 
Urban Water, Water Conflits, Water Governance, Environmentallaw
O projecto "Conflitos urbanos em volta da água" procurará compreender a evolução do enquadramento regulatório das águas, do ponto de vista da conflitualidade, tendo como base de informação essencial os casos que chegaram aos tribunais administrativos em Portugal desde finais do século XIX. A sua relevância decorre da importância crescente do tema da "governança da água" nas sociedades contemporâneas, em que as questões se colocam, não tanto no que respeita aos níveis de serviço das redes de abastecimento de água à população, mas sobretudo na capacidade de gerir os serviços e as infra-estruturas de forma sustentada no futuro. Uma vez realizada esta tarefa, procurar-se-á comparar a evolução da regulação das águas em Portugal com o contexto internacional, nomeadamente através dos estudos de caso similares a serem desenvolvidos em distintos países europeus, com o patrocínio da UNESCO.
Objectivos: 
O projecto "Conflitos urbanos em volta da água" procurará produzir um registo histórico dos casos que chegaram aos tribunais administrativos em torno de conflitos de águas urbanas, distinguindo aqueles que conduziram a uma mudança no regime regulatório. <br /><br />Desenvolver-se-á uma tipologia de casos, tendo em consideração: actores (municípios, utentes, empresas do sector); questões temáticas (qualidade, preço, acessibilidade do serviço); medidas regulatórias (desafiadas e propostas). <br /><br />O estudo de caso sobre Portugal será sujeito a análise comparativa com os restantes estudos de caso internacionais, utilizando as metodologias sugeridas pela UNESCO para o presente projecto de investigação.<br /><br />Como objectivo mais amplo, o projecto procurará produzir uma análise histórica sintética dos mecanismos jurídicos e institucionais de regulação das águas em Portugal.
State of the art: 
.
Coordenador ICS 
Data Inicio: 
01/12/2005
Data Fim: 
01/12/2007
Duração: 
24 meses
Concluído