Avaliando e explicando o resultado da justiça transicional no mundo: uma tipologia

Avaliando e explicando o resultado da justiça transicional no mundo: uma tipologia

Este projeto visa responder à seguinte pergunta de investigação: O que explica o sucesso dos mecanismos de justiça transicional (MJTs)? Diversos estudos de impacto têm tentado responder a questões semelhantes mas têm sido em grande parte inconclusivos devido a três limitações. Primeiro, estes estudos usam os países e não os MJT como unidades de análise. Eles assumem que os processos de justiça transicional (JT) de distinguem com base no número, timing e/ou sequência com que os MJTs são adotados, alegando que abordagens 'holísticas' são preferidas a 'minimalistas'. No entanto, os estudos qualitativos mostram que MJTs do mesmo tipo - tais como comissões de verdade, julgamentos, saneamentos ou medidas de reparação - podem alcançar coisas muito diferentes. Em segundo lugar, apesar da proliferação dos estudos de avaliação de impacto, o seu enfoque centra-se nos objetivos indicados pelos atores envolvidos - paz, reconciliação, confiança e democratização - e não no resultado real dos MJTs. Isso levanta problemas relacionados com a causalidade. Por último, os fatores contextuais são geralmente reduzidos ao modo de transição e ao tipo de regime, mas existem vários outros fatores contextuais que devem ser tidos em conta, nomeadamente a dimensão política da justiça transicional e a politicização do passado. Este projeto propõe-se construir uma nova base de dados usando os MJTs como unidades de análise e cobrindo democracias pós-autoritárias e pós-conflito Europeias, Latino-Americanas, Africanas e Asiáticas. Esta estratégia permitirá diferenciar entre MJTs do mesmo tipo, tendo em conta aspetos como o seu mandato, liderança, alvo e parcialidade, entre outros. Um segundo conjunto de dados será criado para medir o resultado da JT através de inquéritos a especialistas. A utilização deste método permitirá coletar informações sobre aspetos que têm sido largamente negligenciados na literatura, tais como níveis de mediatização, mobilização social, politização e repercussão internacional, entre outros. As duas novas bases de dados permitirão responder à pergunta de pesquisa através de uma estratégia em duas etapas. Em primeiro lugar, serão usadas estatísticas descritivas para criar uma tipologia de TJ e, em segundo lugar, recorrer-se-á à análise estatística para identificar os principais fatores explicativos que podem contribuir para os diferentes tipos. O objetivo final do projeto é construir uma nova base de dados que possa ser usada pela comunidade académica e não-académica. Isto é importante porque as organizações internacionais têm advogado a implementação de certas medidas em detrimento de outras com base nos resultados produzidos pelos estudos de avaliação de impacto. Finalmente, o projeto propõe-se criar um Observatório do JT para monitorizar os desenvolvimentos da JT no mundo, com enfoque sobre os mesmos aspetos destacados acima e não apenas na mera implementação de novos MJTs.

 

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Entidades: 
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Keywords: 

Justiça transicional, democratização, situações pós-conflito, democracia

Este projeto visa responder à seguinte pergunta de investigação: O que explica o sucesso dos mecanismos de justiça transicional (MJTs)? Diversos estudos de impacto têm tentado responder a questões semelhantes mas têm sido em grande parte inconclusivos devido a três limitações. Primeiro, estes estudos usam os países e não os MJT como unidades de análise. Eles assumem que os processos de justiça transicional (JT) de distinguem com base no número, timing e/ou sequência com que os MJTs são adotados, alegando que abordagens 'holísticas' são preferidas a 'minimalistas'. No entanto, os estudos qualitativos mostram que MJTs do mesmo tipo - tais como comissões de verdade, julgamentos, saneamentos ou medidas de reparação - podem alcançar coisas muito diferentes. Em segundo lugar, apesar da proliferação dos estudos de avaliação de impacto, o seu enfoque centra-se nos objetivos indicados pelos atores envolvidos - paz, reconciliação, confiança e democratização - e não no resultado real dos MJTs. Isso levanta problemas relacionados com a causalidade. Por último, os fatores contextuais são geralmente reduzidos ao modo de transição e ao tipo de regime, mas existem vários outros fatores contextuais que devem ser tidos em conta, nomeadamente a dimensão política da justiça transicional e a politicização do passado. Este projeto propõe-se construir uma nova base de dados usando os MJTs como unidades de análise e cobrindo democracias pós-autoritárias e pós-conflito Europeias, Latino-Americanas, Africanas e Asiáticas. Esta estratégia permitirá diferenciar entre MJTs do mesmo tipo, tendo em conta aspetos como o seu mandato, liderança, alvo e parcialidade, entre outros. Um segundo conjunto de dados será criado para medir o resultado da JT através de inquéritos a especialistas. A utilização deste método permitirá coletar informações sobre aspetos que têm sido largamente negligenciados na literatura, tais como níveis de mediatização, mobilização social, politização e repercussão internacional, entre outros. As duas novas bases de dados permitirão responder à pergunta de pesquisa através de uma estratégia em duas etapas. Em primeiro lugar, serão usadas estatísticas descritivas para criar uma tipologia de TJ e, em segundo lugar, recorrer-se-á à análise estatística para identificar os principais fatores explicativos que podem contribuir para os diferentes tipos. O objetivo final do projeto é construir uma nova base de dados que possa ser usada pela comunidade académica e não-académica. Isto é importante porque as organizações internacionais têm advogado a implementação de certas medidas em detrimento de outras com base nos resultados produzidos pelos estudos de avaliação de impacto. Finalmente, o projeto propõe-se criar um Observatório do JT para monitorizar os desenvolvimentos da JT no mundo, com enfoque sobre os mesmos aspetos destacados acima e não apenas na mera implementação de novos MJTs.

 

Observações: 
JUSTLY é financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do projeto “PTDC/CPO-CPO/30730/2017”.
Parceria: 
Não Integrado

JUSTLY

Coordenador ICS 
Referência externa 
PTDC/CPO-CPO/30730/2017
Data Inicio: 
20/02/2018
Data Fim: 
30/09/2022
Duração: 
55 meses
Concluído