Organizando o conhecimento do planeamento: política de habitação e o papel dos peritos no Programa Especial de Realojamento (PER)

Organizando o conhecimento do planeamento: política de habitação e o papel dos peritos no Programa Especial de Realojamento (PER)

As questões das políticas públicas têm sido abordadas do ponto de vista da mobilização do conhecimento dos especialistas – cujo papel é crucial na chamada “age of expertise”. O nosso projecto aborda esta crucial questão democrática e teórica à luz de duas perguntas fundamentais: como se agrega e mobiliza o conjunto de competências e conhecimento dos especialistas para apoiar a formação de políticas públicas?; e até que ponto o papel dos especialistas se estende para além das fronteiras da sua formação académica, e as suas competências são usadas como estratégia legitimadora?

O projeto exPERts baseia-se numa análise construtivista do conhecimento dos especialistas. Nessa perspectiva, as políticas e seus paradigmas, práticas e técnicas incorporam valores e hipóteses ideológicas (Hager 1995, Wagenaar 2011, Latour 2005, Callon et al 2009); deslocam-se (e adaptam-se) entre uma variedade de contextos locais (Sanyal 2005, Knielling & Othengrafen 2009, Peck & Theodore 2010, Roy 2011, Healey 2012, 2013, Othengrafen 2014); e o papel dos especialistas vai para além da simples implementação de competências profissionais (Fischer and Forester 1993, Hoppe 1999, Jasanoff 2003, Fischer 2009).

À luz desta perspectiva múltipla, exPERts analisará o desenvolvimento do Programa Especial de Realojamento (PER), o maior programa de habitação social desenvolvido no Portugal democrático, que começou em 1993 com o objectivo de erradicar os bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e realojar os seus moradores em bairros de habitação pública. A Equipa de Investigação tem significativa experiência em áreas gerais da teoria do planeamento relevantes para o projeto (Allegra et al 2013, Allegra & Rokem 2015, Tulumello 2015), bem como na área das políticas portuguesas de habitação social (Cachado 2013, Ascensão 2015).

A nossa intenção em analisar o PER é dupla.

Em primeiro lugar, exPERts constituirá a primeira análise sistemática do PER, através da criação de um agregador de dados flexível (PER-ATLAS) para todas as acções PER na Área Metropolitana de Lisboa (AML) bem como da pesquisa aprofundada em núcleos residenciais seleccionados. Desta forma, exPERts dará um forte contributo para promover o debate numa área central das políticas públicas e para uma compreensão abrangente do PER.

Em segundo, o estudo do PER representará um ponto de partida para chamar a atenção para duas questões teóricas:

(a) a forma como os paradigmas, práticas e técnicas das políticas públicas são executados localmente, e como o contexto em que são aplicados influencia a dinâmica das políticas urbanas e os seus resultados. O projecto irá investigar a forma como os diversos modos em que o PER foi implementado influenciaram a política de habitação em Portugal, competindo, misturando e criando hierarquias na AML ao longo dos tempos;

(b) a acção dos peritos - especialistas não eleitos que aplicam um “corpo de conhecimentos específicos aos problemas enfrentados pelos seus destinatários” (Fischer 2009:18) - no processo de aplicação das políticas. exPERts terá por isso um enfoque nas funções menos visíveis e inerentemente políticas dos especialistas – i.e. em funções que, por um lado, não são formalmente sancionadas nem financiadas (e por isso os procedimentos de avaliação das políticas nem reparam nelas) e, por outro lado, são muitas vezes afastados de uma compreensão completa do seu papel profissional (i.e., limitando-se à avaliação das práticas e standards processuais).

 

Estatuto: 
Entidade proponente
Financiado: 
Sim
Entidades: 
Fundação para a Ciência e Tecnologia
Rede: 
IGOT-ULisboa; CIES-IUL; IHRU
Keywords: 

Habitação social, Estudos urbanos, Ordenamento do território, Area metropolitana de Lisboa

As questões das políticas públicas têm sido abordadas do ponto de vista da mobilização do conhecimento dos especialistas – cujo papel é crucial na chamada “age of expertise”. O nosso projecto aborda esta crucial questão democrática e teórica à luz de duas perguntas fundamentais: como se agrega e mobiliza o conjunto de competências e conhecimento dos especialistas para apoiar a formação de políticas públicas?; e até que ponto o papel dos especialistas se estende para além das fronteiras da sua formação académica, e as suas competências são usadas como estratégia legitimadora?

O projeto exPERts baseia-se numa análise construtivista do conhecimento dos especialistas. Nessa perspectiva, as políticas e seus paradigmas, práticas e técnicas incorporam valores e hipóteses ideológicas (Hager 1995, Wagenaar 2011, Latour 2005, Callon et al 2009); deslocam-se (e adaptam-se) entre uma variedade de contextos locais (Sanyal 2005, Knielling & Othengrafen 2009, Peck & Theodore 2010, Roy 2011, Healey 2012, 2013, Othengrafen 2014); e o papel dos especialistas vai para além da simples implementação de competências profissionais (Fischer and Forester 1993, Hoppe 1999, Jasanoff 2003, Fischer 2009).

À luz desta perspectiva múltipla, exPERts analisará o desenvolvimento do Programa Especial de Realojamento (PER), o maior programa de habitação social desenvolvido no Portugal democrático, que começou em 1993 com o objectivo de erradicar os bairros de barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e realojar os seus moradores em bairros de habitação pública. A Equipa de Investigação tem significativa experiência em áreas gerais da teoria do planeamento relevantes para o projeto (Allegra et al 2013, Allegra & Rokem 2015, Tulumello 2015), bem como na área das políticas portuguesas de habitação social (Cachado 2013, Ascensão 2015).

A nossa intenção em analisar o PER é dupla.

Em primeiro lugar, exPERts constituirá a primeira análise sistemática do PER, através da criação de um agregador de dados flexível (PER-ATLAS) para todas as acções PER na Área Metropolitana de Lisboa (AML) bem como da pesquisa aprofundada em núcleos residenciais seleccionados. Desta forma, exPERts dará um forte contributo para promover o debate numa área central das políticas públicas e para uma compreensão abrangente do PER.

Em segundo, o estudo do PER representará um ponto de partida para chamar a atenção para duas questões teóricas:

(a) a forma como os paradigmas, práticas e técnicas das políticas públicas são executados localmente, e como o contexto em que são aplicados influencia a dinâmica das políticas urbanas e os seus resultados. O projecto irá investigar a forma como os diversos modos em que o PER foi implementado influenciaram a política de habitação em Portugal, competindo, misturando e criando hierarquias na AML ao longo dos tempos;

(b) a acção dos peritos - especialistas não eleitos que aplicam um “corpo de conhecimentos específicos aos problemas enfrentados pelos seus destinatários” (Fischer 2009:18) - no processo de aplicação das políticas. exPERts terá por isso um enfoque nas funções menos visíveis e inerentemente políticas dos especialistas – i.e. em funções que, por um lado, não são formalmente sancionadas nem financiadas (e por isso os procedimentos de avaliação das políticas nem reparam nelas) e, por outro lado, são muitas vezes afastados de uma compreensão completa do seu papel profissional (i.e., limitando-se à avaliação das práticas e standards processuais).

 

Objectivos: 
Through the project we will contribute to the "practical turn" of social sciences (Schram et al 2013), as well as to the debate on policy expertise and planning cultures. In a moment when housing issues are once again a matter of public debate (link: https://expertsproject.org/2016/12/14/publico-governo-admite-novo-programa-de-realojamento-em-2017/), exPERts aims to contribute to the debate on Portuguese planning and housing policies; to work alongside the main stakeholders in this policy area; and to act as a hub for connecting the experience of young Portuguese scholars working on related issues
Parceria: 
Rede Nacional
Ricardo Veludo
Rita Cachado
Eduardo Ascensão
Caterina Di Giovanni
Alessandro Colombo
Ana Estevens

exPERts

Coordenador 
Data Inicio: 
01/05/2016
Data Fim: 
30/04/2019
Duração: 
36 meses
Em curso