O Conceito de Representação Política: Genealogia e Novas Configurações
O Conceito de Representação Política: Genealogia e Novas Configurações
A invenção do governo representativo é a conquista central da política moderna. Para além de tornar a política possível a uma nova escala, a do moderno Estado territorial, a introdução do princípio representativo permitiu o desenvolvimento dos primeiros experimentos numa democracia de massas. A história da modernidade política pode, por conseguinte, ser descrita como a história da longa e turbulenta progressão de formas de governo representativo não democráticas para formas mais democratizadas de representação política. Este processo histórico culminou na presente implantação de democracias representativas um pouco por todo o mundo.
Este projecto de investigação examina, tanto de uma perspectiva histórica quanto de uma perspectiva teórico-normativa, a relação, problemática e historicamente contingente, entre representação e democracia. Hanna Pitkin, a autora de The Concept of Representation (1967), o terceiro livro de teoria política mais citado no pós-II Guerra Mundial, celebremente afirmou que entre democracia e representação prevalece, na melhor das hipóteses, uma aliança desconfortável. Para defender a sua posição, Pitkin sublinhou, correctamente, aliás, que democracia e representação são dois conceitos com histórias díspares e, por vezes mesmo, conflituantes. A representação, Pitkin sobreavisa, «tem uma relação problemática com a democracia, com a qual é frequente, mas acriticamente, identificada. As duas ideias têm origens diferentes, senão mesmo conflituantes. A democracia veio da Grécia Antiga, e foi conquistada pela luta, feita de baixo. A democracia grega era participativa e não tinha qualquer relação com a representação. A representação - pelo menos enquanto conceito e prática política - data da Idade Média tardia, altura em que foi imposta, como uma obrigação, pelo monarca. É apenas na Guerra Civil inglesa e depois nas revoluções democráticas do século XVIII que os dois conceitos se vêm a ligar.» (Pitkin 2004) Mas em que termos foi esta ligação constituída? Como foi ela concebida e justificada ao longo da história moderna? Mais ainda, é a democracia representativa, tal como Pitkin e outros autores sugerem, um oximoro, trazendo à convivência dois conceitos e práticas contraditórios, que têm alta probabilidade de se vir a separar novamente? Ou existirão condições sob as quais a representação possa ser plenamente democrática, e a base de uma forma original, senão mesmo superior, de governo democrático, sob a qual os cidadãos de sociedades complexas e pluralistas, como as nossas, tenham boas razões para querer viver? Noutras palavras, quais são as justificações para, e os critérios de avaliação de, uma representação democrática? Como é que o ideal de auto-governo democrático se pode traduzir numa nova teoria e prática da representação política, que inclua, no seio, uma definição consistente dos deveres de um representante? Estas são apenas algumas das questões que norteiam este projecto.
Representação; Democracia; Governo Indirecto
A invenção do governo representativo é a conquista central da política moderna. Para além de tornar a política possível a uma nova escala, a do moderno Estado territorial, a introdução do princípio representativo permitiu o desenvolvimento dos primeiros experimentos numa democracia de massas. A história da modernidade política pode, por conseguinte, ser descrita como a história da longa e turbulenta progressão de formas de governo representativo não democráticas para formas mais democratizadas de representação política. Este processo histórico culminou na presente implantação de democracias representativas um pouco por todo o mundo.
Este projecto de investigação examina, tanto de uma perspectiva histórica quanto de uma perspectiva teórico-normativa, a relação, problemática e historicamente contingente, entre representação e democracia. Hanna Pitkin, a autora de The Concept of Representation (1967), o terceiro livro de teoria política mais citado no pós-II Guerra Mundial, celebremente afirmou que entre democracia e representação prevalece, na melhor das hipóteses, uma aliança desconfortável. Para defender a sua posição, Pitkin sublinhou, correctamente, aliás, que democracia e representação são dois conceitos com histórias díspares e, por vezes mesmo, conflituantes. A representação, Pitkin sobreavisa, «tem uma relação problemática com a democracia, com a qual é frequente, mas acriticamente, identificada. As duas ideias têm origens diferentes, senão mesmo conflituantes. A democracia veio da Grécia Antiga, e foi conquistada pela luta, feita de baixo. A democracia grega era participativa e não tinha qualquer relação com a representação. A representação - pelo menos enquanto conceito e prática política - data da Idade Média tardia, altura em que foi imposta, como uma obrigação, pelo monarca. É apenas na Guerra Civil inglesa e depois nas revoluções democráticas do século XVIII que os dois conceitos se vêm a ligar.» (Pitkin 2004) Mas em que termos foi esta ligação constituída? Como foi ela concebida e justificada ao longo da história moderna? Mais ainda, é a democracia representativa, tal como Pitkin e outros autores sugerem, um oximoro, trazendo à convivência dois conceitos e práticas contraditórios, que têm alta probabilidade de se vir a separar novamente? Ou existirão condições sob as quais a representação possa ser plenamente democrática, e a base de uma forma original, senão mesmo superior, de governo democrático, sob a qual os cidadãos de sociedades complexas e pluralistas, como as nossas, tenham boas razões para querer viver? Noutras palavras, quais são as justificações para, e os critérios de avaliação de, uma representação democrática? Como é que o ideal de auto-governo democrático se pode traduzir numa nova teoria e prática da representação política, que inclua, no seio, uma definição consistente dos deveres de um representante? Estas são apenas algumas das questões que norteiam este projecto.
