No Brasil, a Lei das Águas (1997) dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus instrumentos de gestão, os quais devem ser aplicados às águas superficiais e às subterrâneas. Nesta comunicação analisa-se a atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos Brasileiro - do qual participam colegiados deliberativos (Conselhos de Recursos Hídricos e comitês de bacia hidrográfica) -  no processo de gestão das águas subterrâneas. São propostos novos conceitos e critérios como contributo ao aperfeiçoamento dos atuais instrumentos de gestão hídrica. Enfoque é dado às águas subterrâneas e à necessidade da integração com as águas superficiais. Investigam-se os conflitos legais e institucionais relacionados aos instrumentos de gestão. A zona costeira do Estado da Paraíba, Nordeste do Brasil, é analisada como caso de estudo.