Os serviços de abastecimento e saneamento de águas são tradicionalmente, em Portugal, uma atribuição autárquica . Promovendo a sua gestão directa na maioria dos casos, ou experimentando a concessão dos serviços a entidades privadas em algumas situações excepcionais (apesar de significativas do ponto de vista da população abrangida), os Municípios procuraram garantir o abastecimento de água às populações sem uma intervenção regular e directa do Governo central. <p>Com a reorganização política dos serviços de saúde pública em 1899 , no governo de José Luciano de Castro, e com a publicação do regulamento geral dos serviços de saúde e beneficência pública em 1901, no governo de Hintze Ribeiro, dá-se início a um processo de regulação das condições sanitárias do país que, conduzido pelo Governo, procurava orientar a actividade autárquica relativamente aos serviços de abastecimento e saneamento de águas. </p><p>Contudo, a mera regulação técnica das questões sanitárias viria a manifestar-se insuficiente, apesar da reconhecida competência dos primeiros sanitaristas portugueses (Correia, 1960): as limitações financeiras das autarquias, bem como as suas deficientes capacidades de planificação e execução de obras, eram enunciadas como justificação para a intervenção do Governo no sector através de linhas de crédito ou de financiamento a fundo perdido, bem como no apoio à planificação e execução das obras, prestado pelos Serviços Hidráulicos até 1944 e, a partir de então, pela Direcção Geral dos Serviços de Urbanização. </p><p>O crescimento da população, e sua concentração nos centros urbanos, confrontava os Municípios com um problema que se intensificaria ao longo de todo o século XX, mas para o qual estes não pareciam ter capacidade de resposta. Os recorrentes surtos de cólera, que tinham na água um vector de contágio, assim como a informação disponível acerca da percentagem da população servida com redes de abastecimento de água e esgotos, denunciam uma evolução qualitativa e quantitativa muito lenta no sector: entre 1941 e 1977 a percentagem de população servida com redes de abastecimento de água passa de 26,4% para 40%. </p><p>Apesar da recorrente solicitação de apoio financeiro ao Governo por parte dos representantes locais no parlamento, e de se terem desenhado três planos nacionais de abastecimento de água às populações como resposta política ao problema entre 1944 e 1972 , as soluções preconizadas não demonstraram ser eficientes na resolução do problema. A necessidade de se modificarem os pressupostos essenciais do modelo de governação que, desde o século XIX, assentava na articulação de funções entre o Governo e perto de trezentos Municípios no continente, apesar de algumas vezes ter sido enunciada, foi sendo sucessivamente adiada. </p><p>Em Abril de 1974, identificado novo surto de cólera no sul do país que chegaria no Verão à capital, provocando treze mortos e seiscentos casos diagnosticados, confirmava-se a inadequação do modelo de governação prevalecente, tornando-se evidente a necessidade de uma mudança profunda. </p><p>Coincidindo com o mais longo período de seca de que havia registo em Portugal (Veiga da Cunha, 1982:65), e que viria acentuar as recorrentes falhas no abastecimento de água às populações, o período pós-revolucionário criava a expectativa de satisfação de uma série de necessidades sociais que haviam sido secundarizadas no período do Estado Novo: o saneamento básico passa então a ser enunciado politicamente como desígnio prioritário. </p><p>Depois de algumas intervenções pontuais conduzidas pelas Secretarias de Estado da Habitação e Urbanismo e do Ambiente tendo em vista uma resposta conjuntural ao problema sanitário, é criada a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos e do Saneamento Básico a 10 de Fevereiro de 1976, atribuindo-se-lhe a responsabilidade pelo desenho e implementação de um modelo de governação alternativo. </p><p>A intenção política era clara. Recuperando-se o modelo de regiões de saneamento básico que já havia sido idealizado em 1972 , deveria o Governo assumir a sua coordenação,bem como a tutela das entidades gestoras a criar, subtraindo essa responsabilidade às autarquias. No entanto, e por forte contestação autárquica, a solução desenhada não chegaria a ser implementada, gerando o comentário perplexo de alguns dos mais conceituados especialistas: </p><p>"a responsabilidade do problema continuou na mão das 305 autarquias, cujas finanças seriam reforçadas. Como se fundamentalmente de finanças se tratasse, quando não é demais afirmar que, embora para escândalo de alguns, que os problemas financeiros nunca são os principais e que, quando os meios financeiros falham, sobretudo num sector de base como é o saneamento básico, é porque já falharam anteriormente muitos dos outros condicionamentos, falhas resultantes de incapacidades institucionais, que se alimentam de incapacidades humanas e politicas, e reciprocamente, um autêntico círculo vicioso." (Lencastre, 1987:9). </p><p>Seria necessário esperar até meados da década de 1990 para que uma profunda reforma politica do sector viesse a ser desenhada e implementada, dando origem à actual configuração política e económica dos serviços de saneamento básico em Portugal. </p><p>Como explicar o sucessivo adiamento de uma solução funcional e eficiente para os serviços de água em Portugal? Que variáveis demonstraram ser impeditivas da sua implementação? Quais os períodos de mudança mais significativos em termos históricos? Como se procurou articular o conhecimento técnico / científico disponível com o processo de tomada de decisão política? Qual a repercussão territorial e demográfica das soluções implementadas? Qual a importância atribuída ao sector, em comparação com outros domínios de intervenção das políticas hídricas em Portugal? Que variáveis assumem, ainda hoje, um carácter problemático? </p>
