A Mesa Redonda Eleições gerais de 2024 em Moçambique: Protestos e a qualidade da governação em debate acontece no dia 29 de novembro, no ICS-ULisboa. O debate irá reunir investigadores e dirigentes associativos num debate moderado por Paula Borges, jornalista RTP/RDP África. O evento é organizado pelos Grupos de Investigação do ICS-ULisboa RIGoP e SPARC, e a Associação para a Cooperação Entre os Povos (ACEP). A partir das 11h, na Sala Maria de Sousa e online.

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De acordo com o Índice Ibrahim de Governação Africana, ao longo da última década (2014-2023), a qualidade da governação em Moçambique tem vindo a deteriorar, sobretudo ao nível da Participação, Direitos e Inclusão e da Segurança e Estado de Direito.

A lisura do processo eleitoral tem sido posta em causa. Inúmeras irregularidades vão sendo reportadas pela comunicação social e organizações da sociedade civil, bem como a persistente falta de segurança, sobretudo para candidatos da oposição, durante o decurso do processo eleitoral.

A governação tornou-se menos plural e menos auditada: a sociedade civil tem sido afastada dos processos de decisão; a comunicação não só trabalha com condições muito limitadas de acesso à informação, como também é alvo de retaliações; e o espaço ocupado pela Oposição na arena política retraiu nas eleições de 2019 por comparação aos resultados de 2014.

Não obstante o país tenha adotado uma Estratégia de Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública, os casos de falta de probidade envolvendo membros da classe política e seus familiares, políticos de negócios e altos cargos públicos, vão-se multiplicando. O sistema de justiça, permeável à influência do poder executivo, tem enormes dificuldades em investigar ilícitos de corrupção e criminalidade conexa, de levar esses ilícitos a julgamento e, eventualmente, sancioná-los.

O período de estagnação económica e de aumento do desemprego, sobretudo na população jovem, contribui para o surgimento de protestos da sociedade civil contra o aumento do custo de vida, as fracas oportunidades de emprego, o aumento dos preços dos combustíveis, a falta de voz e de participação e a persistente “batota eleitoral”. Estes protestos têm sido alvo de uso desajustado e desproporcional de força policial, com clara violação dos direitos humanos e de cidadania e configurando mais um sintoma da deterioração da qualidade da governação.