Seminários e Workshops

Seminário sobre Desigualdades Territoriais e Descentralização

A questão da regionalização, objeto de um referendo em 1998, é recorrente em Portugal, apesar de poder permanecer adormecida por períodos prolongados. Recentemente ganhou uma nova atualidade, devido à criação pela Assembleia da República da Comissão Independente para a Descentralização, que no seu relatório de 2019 defendeu a criação de regiões administrativas e a alteração dos termos do referendo previsto na Constituição. Entretanto, o Governo iniciou um processo de desconcentração e anunciou a intenção de avançar com o referendo à criação das regiões, possivelmente em 2024.