Punir o Inimigo
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Ao longo do século XX, várias ditaduras desenvolveram estratégias punitivas em relação àqueles que consideraram ser seus opositores. A “punição do inimigo”, que envolveu vigilância, violência e criminalização, foi construída sob critérios jurídicos positivistas, expressos em legislação, instituições judiciais e policiais, jurisprudência. As democracias que sucederam a esses regimes desencadearam respostas legais e mecanismos de luta política para confrontar os responsáveis com os crimes da repressão praticados, adotando novas doutrinas fundamentadas no direito internacional dos direitos humanos.
Este livro levanta questões teóricas de recorte institucionalista, que se discutem na nova agenda dos estudos de justiça transicional, e sintetiza os resultados empíricos de um conjunto de casos verificados na Europa, na América Latina e em Timor-Leste. Identifica fenómenos de violência, atores em tensão e em litígio, processos de consciencialização de direitos, ações judiciais e outras campanhas legais e questiona as transformações nas preferências legais das autoridades governamentais, ativistas, juízes e de outras figuras do sistema judicial, determinando padrões na atuação do poder judicial e nas práticas dos ativistas que reclamam uma justiça reparadora.
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Perspetivas legais e discurso político na justiça transicional em ditaduras e democracias |
p. 15 |
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Capítulo 1 La criminalización del enemigo en el derecho penal del primer franquismo |
p. 37 |
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Capítulo 2 A normalização dos opositores: justiça e ditadura militar no Brasil |
p. 59 |
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Capítulo 3 A justiça de transição na Itália pós-fascista |
p. 91 |
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Capítulo 4 Da justiça à história: a depuração |
p. 107 |
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Capítulo 5 O julgamento dos agentes da PIDE/DGS na transição para a democracia em Portugal |
p. 121 |
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Capítulo 6 O longo caminho da reconciliação em Timor-Leste: memórias, práticas e possibilidades de justiça |
p. 165 |
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Capítulo 7 A Comissão Nacional da Verdade e a justiça transicional no Brasil: ditadura, democracia e tempo presente |
p. 193 |
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Capítulo 8 Juicios de lesa humanidad en la Argentina: burocracias judiciales, tramas de relaciones locales y activismo de los derechos humanos. «La causa de Las Marías» |
p. 227 |
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Capítulo 9 El activismo de Abuelas de Plaza de Mayo y la apropiación criminal de niños en la Argentina: estrategias de búsqueda y demandas de justicia |
p. 261 |
| Capítulo 10 Violaciones a los derechos humanos, políticas de reparación y justicia penal en Chile (1973-2019) Elizabeth Lira Kornfeld e Brian Loveman |
p. 287 |
| Conclusão Justiça de transição entre as dimensões jurídica e política Giovanni Damele |
p. 311 |
Paula Borges Santos é doutorada em História pela NOVA FCSH e investigadora principal integrada do Instituto Português de Relações Internacionais (NOVA FCSH). Estuda os fenómenos do autoritarismo e da emergência das democracias, relacionando o caso de
Portugal com realidades históricas similares na Europa e na América Latina. Na Imprensa de Ciências Sociais publicou também Igreja Católica, Estado e Sociedade 1968-1975: O Caso Rádio Renascença (2005).
Irene Flunser Pimentel é doutorada em História Institucional e Política Contemporânea, e investigadora do Instituto de História Contemporânea (NOVA FCSH). Autora de diversos estudos sobre o Estado Novo, o período da II Guerra Mundial, a situação das mulheres e a polícia política durante a ditadura de Salazar e Caetano, coordenou, sobre o tema aqui analisado, Democracia, Ditadura. Memória e Justiça Política (2013) e escreveu O Caso da PIDE/DGS. Foram Julgados os Principais Agentes da Ditadura? (2017).
Giovanni Damele é doutorado em Filosofia pela Universidade de Turim (Itália) e investigador integrado do Instituto de Filosofia (NOVA FCSH), onde leciona os cursos de Filosofia Política e Filosofia do Direito e do Estado. Dedica-se ao estudo da história das ideias políticas, dando particular atenção à história do pensamento político moderno e contemporâneo, à tradição do realismo político, e à Filosofia do Direito.
