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2015
Este esforço continuado ao longo de uma década foi interrompido a partir de 2011, com a
chegada do XIX Governo Constitucional (2011-2015). Apenas três dos seis PROT elaborados
chegaram à fase de aprovação (Algarve, Alentejo e Oeste), ficando os restantes (Norte,
Centro e Área Metropolitana de Lisboa) a aguardar o desfecho de um novo processo de
revisão extensiva do quadro legal e regulamentar do ordenamento do território e do
urbanismo, entretanto iniciado e programado para terminar até ao final da legislatura.
29A política de cidades
Desde o século passado que o Estado desenvolveu iniciativas dirigidas à resolução dos
problemas habitacionais nas áreas urbanas. Essas iniciativas de oferta de habitação visaram
quer os grupos sociais solventes, quer os grupos sociais desfavorecidos. Destacam-se o
Programa SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local), lançado em 1974-75
30e baseado no
modelo de associativismo comunitário e de autoconstrução assistid
a 31 ,e o Programa PER
(Programa Especial de Realojamento), iniciado em 199
3 32e destinado a eliminar os bairros
de construção precária nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
No mesmo período, além do já referido Programa PROSIURB, orientado para o reforço do
papel estratégico das cidades como motores do desenvolvimento territorial, foram adotadas
várias medidas de política dirigidas à qualificação funcional e ambiental do espaço público e
à reabilitação do edificado nas cidades. Destacam-se o PRAUD (Programa de Reabilitação de
Áreas Urbanas Degradadas), criado em 1995
33e destinado a apoiar os municípios fora das
áreas metropolitanas na realização de melhoramentos urbanos nas áreas centrais das sedes
29
Em resultado deste processo de revisão extensiva do quadro legal e regulamentar entraram em vigor uma nova Lei de Bases da
Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei nº 31/2014, de 30 de maio), um novo Regime Jurídico
dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio) e um novo regime de classificação, reclassificação e
qualificação do solo (Decreto Regulamentar nº 15/2015, de 19 de Agosto). O fim da legislatura, com a cessação de funções do XIX
Governo, sem que tenham sido aprovados e publicados todos os diplomas que tinham sido anunciados, deixa em aberto a conclusão
do processo.
30
O Programa SAAL foi criado por Despacho Conjunto dos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e do
Ambiente, de 31 de Julho de 1974, publicado no
Diário da República
, 1ª Série, nº 182, de 6 de Agosto de 1974.
31
Sobre o Programa SAAL, ver Bandeirinha (2001).
32
O PER foi criado pelo Decreto-Lei nº.163/93, de 7 de Maio, subsequentemente alterado pelo Decreto-Lei n.º 271/2003, de 28 de
Outubro.
33
O PRAUD foi criado pelo Despacho conjunto dos Secretários de Estado da Cultura e da Administração Local e do Ordenamento do
Território nº 1/88, de 5 de Janeiro, e subsequentemente alargado à participação do organismo que superintendia à execução da
política do património pelo Despacho do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território nº 23/90, de
21 de Novembro.
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