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2015
A inserção política do ordenamento do território na orgânica do Estado e do Governo
Como referimos no início, as duas linhas de política fundadoras do ordenamento do
território em Portugal – ordenamento agroflorestal e planeamento urbanístico – tiveram a
sua origem em sectores distintos da orgânica do Estado e do Governo (agricultura e obras
públicas), tendo essa separação persistido até à atualidade. Já a emergência da política
ambiental e da política regional, bem como os primeiros pronúncios de uma política de
ordenamento do território autónoma verificados nos anos 1960-70 do século passado,
ocorreram na esfera da Presidência do Conselho de Ministros. Na década seguinte (1980-
90), a política de ordenamento do território e urbanismo integra a tutela do Ministro que
também conduz a política regional e gere os financiamentos comunitários recebidos através
do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Esta coabitação na mesma tutela
ministerial repete-se entre 2005 e 2009, após o que a política de desenvolvimento regional
regressa à esfera do sector governamental responsável pela política económica.
Simultaneamente, a partir de 2005 a política de ambiente e a política de ordenamento do
território e urbanismo são integradas na tutela do mesmo sector governamental.
Esta evolução aparentemente errática resulta de uma conjugação complexa de opções
políticas, conceções teóricas, importância relativa de diferentes comunidades profissionais e
preferências individuais por parte de decisores influentes. Mas, de uma forma geral, as
mutações verificadas são facilmente interpretáveis, primeiro, a partir de tendências mais
globais verificadas nos países com maior influência cultural em Portugal (França, Alemanha,
EUA, Reino Unido) e, mais tarde, tendo como referência as agendas europeias e globais.
Olhando para o futuro, é possível destacar duas grandes incógnitas: Qual o peso político
atribuído pelos próximos governos à política de ordenamento do território? E qual a
inserção mais provável deste domínio na orgânica do Estado e do Governo? O ponto que se
segue identifica algumas das tensões que não deixarão de influenciar essas opções. Mas as
decisões serão sobretudo políticas. Caso predomine a componente reguladora de uso e
ocupação do solo, o ordenamento do território manterá a relação privilegiada que hoje tem
com as políticas ambientais e, provavelmente, perderá parte da força que ganhou nas
últimas décadas. Se, pelo contrário, prevalecer a visão estratégica e até prospetiva, o
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