29 / 46
ICS
W
O
R
K
I
N
G
P
A
P
E
R
S
2015
integração entre os sistemas de planeamento de incidência terrestre e marítima a favor de
um desenvolvimento sustentável e harmonioso do
continuum
terra - mar.
A introdução de novos temas transversais a várias políticas públicas
De forma idêntica ao que ocorreu com o ordenamento do espaço marítimo, a introdução do
tema alterações climáticas no domínio do ordenamento do território reflete a influência das
agendas políticas internacionais e comunitárias. Mas, ao contrário do caso anterior, vários
fatores contribuíram para que neste caso tenha ocorrido uma maior apropriação do tema
pelas comunidades políticas e técnicas associadas ao domínio do ordenamento do território.
A relação entre alterações climáticas e ordenamento do território ganha relevância com a
emergência da componente de adaptação. O tema das alterações climáticas em Portugal é
relativamente recente e durante uma primeira fase foi polarizado pelas estratégias de
mitigação e por visões setoriais, mesmo nos primeiros Planos de Ação de nível municipal
(Almada, Cascais, Sintra). A emergência da relação entre adaptação às alterações climáticas
e ordenamento do território vai resultar de esforços convergentes por parte de entidades
públicas dos domínios do ordenamento do território e do ambiente. Em 2007, o Programa
Nacional da Política de Ordenamento do Território (Assembleia da República, 2007) leva em
consideração o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (Presidência do Conselho
de Ministros, 2006) e inclui como um dos seus objetivos estratégicos “prosseguir a política
sustentada para as alterações climáticas”. A Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da
Zona Costeira (Presidência do Conselho de Ministros, 2009), da responsabilidade da tutela
do ordenamento do território, atribui grande relevância à componente de adaptação às
alterações climáticas. Simetricamente, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações
Climáticas (Presidência do Conselho de Ministros, 2010), coordenada pela Agência
Portuguesa do Ambiente, define o ordenamento do território e as cidades como o primeiro
dos nove setores estratégicos de intervenção. Ao nível das autoridades nacionais do
ordenamento do território e do ambiente, umas vezes em colaboração e outras de forma
paralela, vai-se forjando o cruzamento entre adaptação às alterações climáticas e
ordenamento do território.
Em 2014 é lançado, por iniciativa do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e
28