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2015
Energia, o Programa AdaPT, que inclui vários temas, sendo um deles a elaboração de
´estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas`. Na sequência do concurso
aberto para esse tema, estão a ser preparadas estratégias municipais de adaptação às
alterações climáticas em 26 municípios-piloto, com finalização prevista para 2015. Esta
iniciativa, cujo objetivo último é a transposição dessas estratégias para os planos municipais
de ordenamento do território, inclui ainda sessões de formação envolvendo técnicos dos
restantes municípios do país.
Refira-se, por fim, que o ciclo de programação de fundos comunitários para 2014-20 inclui
diversas medidas de apoio à ação climática. Mesmo que uma parte significativa dos apoios
disponíveis para esse fim se destinem a medidas de mitigação (energia, transportes, etc.), a
componente de adaptação e a sua relação com políticas de ordenamento do território não
deixarão de beneficiar deste novo enquadramento, tirando partido dos financiamentos
específicos existentes quer nos Programas Operacionais Regionais quer no Programa
Temático ´Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos`.
A Estratégia da União Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (European Comission,
2013) corresponde a uma comunicação e não a uma diretiva, como muitos desejavam. No
entanto, e ao contrário do caso do ordenamento do espaço marítimo, essa agenda política
está a ser integrada de forma mais articulada quer entre diferentes ministérios, quer entre a
administração central e os municípios, quer mesmo entre as entidades públicas e
stakeholders
relevantes (academia, atores económicos, sociedade civil). A criação, em 2009,
de um programa doutoral interinstitucional e interdisciplinar sobre Alterações Climáticas,
envolvendo 7 faculdades de três universidades de Lisboa em colaboração com várias
universidades de outros países, representa simbolicamente esse esforço de articulação,
reproduzindo, a uma maior escala, o espírito que presidiu ao lançamento de um curso de
pós-graduação em planeamento regional e urbano, em 1972, com docentes de quatro
faculdades das duas principais universidades de Lisboa. Mais significativo, pelo esforço que
representa mas também pelas dificuldades de coordenação e implementação daí
decorrentes, é o facto de a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (2010)
ter sido desenvolvida no âmbito de um Grupo de Trabalho interministerial composto por
representantes de cerca de trinta organismos públicos.
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