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limitados, não foi isenta de problemas. Uma das insuficiências residiu na natureza
essencialmente “urbana” dos planos, que não abordavam de forma integrada e coerente os
territórios rurais com a mesma profundidade e clareza com que tratavam os territórios
urbanos. Outras limitações foram a natureza essencialmente regulamentar e a reduzida
visão estratégica e programática da maioria dos planos, caraterísticas que lhes conferiram
grande rigidez e reduzida capacidade para responder às alterações do quadro económico e
social e à variabilidade das dinâmicas territoriais que se acentuariam no período seguinte.
Estes PDM de “primeira geração” foram também essencialmente planos “de expansão
urbana”, num tempo em que múltiplos sinais (envelhecimento populacional, declínio das
áreas centrais dos aglomerados urbanos, preocupações ambientais, etc.) já apontavam
desafios novos às cidades, exigindo abordagens inovadoras e instrumentos com conteúdo
diferente. Mas estes planos tiveram um mérito indiscutível: introduziram na consciência
coletiva a noção de que a edificação e a urbanização devem obedecer a regras, estabelecidas
pela Administração, que limitam o exercício do direito de propriedade.
Por outro lado, esta situação criou, pela primeira vez, um mercado para especialistas em
urbanismo e ordenamento do território. A elaboração dos PDM ao longo da década de 90
coincide temporalmente com a crescente participação de um novo grupo de profissionais, os
geógrafos, cuja intervenção nos processos de planeamento territorial não cessará de crescer
até ao presente, contribuindo de forma significativa para a afirmação da visão do
ordenamento do território, por contraponto à visão mais “urbanística” tradicionalmente
protagonizada por arquitetos e engenheiros urbanistas.
Também sob a égide do ministro Valente de Oliveira, é criado em 1994 o Programa de
Consolidação do Sistema Urbano Nacional e de Apoio à Execução dos PDM (PROSIURB
) 20 ,financiado com verbas do Quadro Comunitário de Apoio II (1994-99). Baseado em cinco
vetores estratégicos orientadores da política de ordenamento do território e na necessidade
de reordenar o sistema urbano, valorizando as cidades médias e os centros urbanos da rede
complementar fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o PROSIURB visou “o
desenvolvimento de centros urbanos que desempenhem um papel estratégico na
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Despachos do Ministro do Planeamento e da Administração do Território n.º 6/94 e nº 7/94, ambos de 26 de Janeiro,
Diário da
República
, 2ª Série, nº 21, de 1994-01-26, pp. 716-719.
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