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2015
Integrados de Habitação, da responsabilidade do recém-criado Fundo de Fomento da
Habitação (1969); e desenvolvimento industrial, com destaque para a criação do Pólo
Industrial de Sines, concebido e desenvolvido como uma intervenção territorial integrada
sob promoção direta do Estado através do Gabinete da Área de Sines (1971).
A experiência do III Plano de Fomento é incorporada na preparação do IV Plano de Fomento
(1974-1979), em cujo projeto o ordenamento do território surge, pela primeira vez,
explicitamente identificado como um grande objetivo, associado à correção dos
desequilíbrios regionais. Todavia, o Plano nunca passará à prática, pois o regime político cai
com a revolução democrática de 25 de abril de 1974.
Democratização (1974-86): poder local e (re)valorização da dimensão urbanística
A mudança de regime político operada em abril de 1974 introduz a expectativa de profundas
mudanças na distribuição e na forma de exercício dos poderes do Estado, em particular no
que respeita ao papel das comunidades locais e à participação dos cidadãos na vida pública,
que a Constituição aprovada em 1976 irá acolher. É nesse contexto que emerge o poder
local democrático, baseado em órgãos municipais eleitos por sufrágio direto e universal.
Legitimados pelo voto das suas comunidades, os novos municípios serão um dos motores
principais das transformações económicas, sociais e territoriais até ao presente.
Em 1974, e para padrões europeus, Portugal era um país relativamente subdesenvolvido,
com claras deficiências ao nível das infraestruturas básicas, dos equipamentos sociais e
culturais de proximidade, da habitação para as populações mais carenciadas, e das questões
ambientais e de qualidade de vida. É a estes domínios que os municípios, em especial os das
áreas metropolitanas, se vão dedicar ao longo das duas décadas seguintes. Ao mesmo
tempo, têm que lidar com um sector imobiliário predominantemente especulativo, para
quem o negócio urbanístico continua a ser o único fim, num contexto em que o ciclo do
crescimento urbano estava ainda longe de abrandar.
No domínio da gestão territorial assiste-se entre 1974 e 1986 a uma polarização entre a
cultura centralista do Estado, corporizada pelo organismo nacional que superintendia à
execução da política urbanística (entretanto redenominado de Direção Geral do
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