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2015
Na mudança do regime parlamentar republicano para o regime autoritário, iniciada em
1926, ascende ao cargo de Ministro das Obras Públicas (acumulando também com a
presidência da Câmara Municipal de Lisboa durante um certo período) um político moderno,
visionário e determinado (Duarte Pacheco, 1900-1943), que vai deixar uma marca profunda
na história do urbanismo em Portugal
5 .Nas duas passagens pelo Ministério (1932-36 e
1938-43), Duarte Pacheco leva a cabo uma reforma estrutural de todo o quadro legal que
regula o desenvolvimento urbano. Institui a figura do “plano de urbanização”, aplicável às
sedes de município e aos aglomerados urbanos com mais de 2500 habitantes. Estabelece as
bases de uma política de solos e de um sistema de colaboração entre a Administração e os
privados no processo de desenvolvimento urbano em moldes avançados para a época,
desenvolve os sistemas de financiamento das obras de urbanização através da canalização
das verbas do Fundo de Desemprego e cria um organismo central para superintender à
execução da política urbanística, a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (1944
) 6 .Em
paralelo, forma a Comissão de Fiscalização de Levantamentos Aerofotogramétricos para
incentivar a elaboração das bases topográficas necessárias e promove a formação de um
corpo técnico de arquitetos e engenheiros urbanistas capazes de elaborar os planos, quer
através do convite a urbanistas estrangeiros para trabalharem em Portugal (Alfred Agache,
Etienne de Gröer) quer através do envio de técnicos portugueses para formação no
estrangeiro (França, Itália e, mais tarde, Reino Unido).
Enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa (1938-1943), Duarte Pacheco põe em
prática uma política de solos pragmática e interventiva, própria de um poder público que
reivindica para si a prerrogativa de conduzir o processo de urbanização, isto é, em que os
proprietários e promotores são chamados a participar mas em que as regras de organização
da cidade são pré-definidas pelo Estado em função de critérios de interesse geral. Mercê
desta ação, que dura escassos seis anos, o município de Lisboa tornou-se o maior
proprietário fundiário da cidade, posição que lhe permitiu conduzir o processo de
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Para uma compreensão mais aprofundada da evolução do sistema e das práticas de controlo do desenvolvimento urbano no
período 1926-1974, ver Gonçalves (1978).
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A Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização (DGSU) foi criada, já após a morte de Duarte Pacheco, pelo Decreto-lei n.º34.337, de
27 de Dezembro de 1944, reunindo serviços que até aí de encontravam dispersos por outros organismos do então Ministério das
Obras Públicas e Comunicações, pertencentes à Direcção dos Melhoramentos Rurais e à Secção de Arruamentos da Junta Autónoma
das Estradas, à Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos, e à Secção de
Melhoramentos Urbanos da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
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