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2015
tornavam improvável ou difícil a obtenção do licenciamento camarário, procedeu-se ao
loteamento e à edificação sem licença, normalmente sem prévia realização de
infraestruturas urbanísticas. Assim se multiplicaram os chamados bairros “clandestinos”,
mais tarde eufemisticamente rebatizados de “áreas urbanas de génese ilegal”.
As escassas tentativas ensaiadas neste período para estabelecer um quadro de referência
supramunicipal, através da elaboração de Planos Diretores para as regiões de Lisboa e do
Porto inspirados nas práticas de outros países europeus, foram inconclusivas. Os planos
nunca chegaram à fase de aprovação, mantendo-se como meros instrumentos de exercício
do poder arbitrário da DGSU em moldes análogos ao que foi descrito para os “anteplanos de
urbanização”.
Este processo decorre sob a égide de um Estado centralista e autoritário, através da ação da
DGSU, organismo que tudo comanda e controla a partir de Lisboa e das suas direções
regionais. Importa referir, a este propósito, que os municípios não eram então politicamente
autónomos – os presidentes das câmaras municipais eram nomeados pelo Governo – e que,
na sua esmagadora maioria, não dispunham de quadros técnicos e recursos financeiros
próprios. Algumas tensões entre o Ministério das Obras Públicas, que tinha a tutela do
urbanismo, e o Ministério do Interior, que possuía a tutela política dos municípios, não
alteraram o essencial do modelo de controlo técnico-burocrático centralista do processo de
urbanização do país, que prevaleceu entre 1945 e a década de 1980.
Este retrocesso da política urbanística e do sistema de ordenamento urbano é
contemporâneo de profundas transformações na sociedade portuguesa com impacte direto
no território. A industrialização progressiva a partir da década de 1950, enquadrada nos
Planos de Fomento e acentuada com a adesão de Portugal à EFTA em 1960, estimulou
dinâmicas de crescimento económico e expectativas de prosperidade social que
intensificaram as dinâmicas migratórias, quer internas (êxodo rural em direção ao litoral e às
principais cidades) quer externas (emigração).
Modernização e emergência de uma nova linha de política (1968-74):
o planeamento regional
A substituição da chefia política do regime, em 1968, traz ao poder uma nova geração de
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