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2015
século XX, esta linha de política produziu e executou inúmeros planos de povoamento
florestal, planos de emparcelamento rural e planos de rega. Parte desta comunidade de
profissionais, com o seu
corpus
doutrinário e experiência de terreno e com uma cultura
fortemente comprometida com a sustentabilidade dos recursos naturais, irá associar-se mais
tarde às políticas ambientais, que fazem a sua entrada em Portugal apenas nos anos 1960.
A linha de política urbanística, fundada nas doutrinas higienistas em voga na Europa de
meados do século XIX e na necessidade política e técnica de controlar a expansão das
cidades, teve a sua génese na esfera do setor do Governo responsável pelas obras públicas.
A sua primeira expressão significativa data de 1864 e foi uma iniciativa legislativa destinada a
regular a viação pública. A pretexto de assegurar a livre circulação de pessoas e bens nas
estradas e caminhos, regulou-se o alinhamento das construções e a sua altura máxima em
função da largura das vias e criaram-se os “planos de melhoramentos urbanos”, destinados a
assegurar a estética urbana e condições adequadas de salubridade e segurança nas cidades.
Estes planos eram obrigatórios para as duas principais cidades do país (Lisboa e Porto) e
facultativos para as restantes. Em 1905 surgem os primeiros regulamentos de edificação, a
que ficam sujeitas todas as construções urbanas.
Ao contrário do que sucedeu no domínio do ordenamento agroflorestal, em que, apesar das
resistências locais, os planos e projetos de iniciativa pública foram sendo elaborados e
implementados em função das prioridades e disponibilidades de investimento do Estado, a
política de regulação do desenvolvimento urbano e de disciplina da edificação teve maior
dificuldade em se impor, face aos fortes interesses fundiários e imobiliários, à cultura
vincadamente privatista da propriedade do solo e à economia rentista dominantes no país. A
estes fatores somaram-se ainda a reduzida capacidade de gestão da Administração e a
crónica falta de capital para investimentos públicos estruturantes. Os primeiros planos de
melhoramentos urbanos de Lisboa e do Porto apenas se irão concretizar várias décadas
depois da publicação da lei de 1864.
Visão e poder num regime autoritário (1930-45): o consulado de Duarte Pacheco
e o reforço do planeamento urbanístico
Será necessário esperar até aos anos 30 do século XX para que a situação descrita se altere.
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