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2015
E a consequência inevitável dessa subordinação é que a importância atribuída ao
ordenamento do território na agenda política tem dependido, e dependerá, sobretudo de
capacidades e lideranças pessoais, ou seja, da forma como este domínio é, ou não,
valorizado por ministros com pastas relevantes (obras públicas, fundos estruturais) ou por
políticos influentes dos vários partidos.
O terceiro tipo de tensões decorre do contexto de crise financeira e económica iniciado em
2007/8. Curiosamente, este contexto tem desencadeado estímulos contraditórios. Por um
lado acentuou-se a tendência para uma maior desregulação visando facilitar o investimento
e a criação de emprego, uma opção que já se fazia sentir no âmbito da emergência das ideias
neoliberais mas que encontra no contexto de crise uma nova ´legitimidade`: é significativo,
por exemplo, que no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em 2011 entre o
Estado português e a designada troica (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e
Banco Central Europeu), que define as condições de assistência financeira para resgatar o
país da situação de pré-bancarrota em que se encontrava, se tenha procedido à revisão da
legislação sobre ordenamento do território de modo a torná-la mais amiga do investimento
e a diminuir os ´custos de contexto` das empresas. Por outro lado, o contexto de crise
interrompeu o anterior paradigma de crescimento económico e demográfico. Esta
interrupção pôs em causa a visão expansionista que sempre esteve subjacente às
intervenções de ordenamento do território, com consequências visíveis a vários níveis:
valorização de novas componentes, como a reabilitação urbana em detrimento da
construção de raiz e da previsão de novas áreas de expansão urbana; desenvolvimento de
novas formas de ação pública, agora menos dependentes de investimentos públicos; ou
debate sobre o papel dos instrumentos de ordenamento do território em contextos de
contração económica e demográfica. Por último, a crise iniciada em 2007/8 contribuiu para
questionar a visão sobretudo técnica e instrumental das políticas de ordenamento do
território, introduzindo uma perspetiva mais político-ideológica que reconhece que este
domínio da ação pública, como qualquer outro, assume configurações distintas conforme as
opções de desenvolvimento a que é associada. Este último aspeto é particularmente
importante numa área do conhecimento que, não tendo um corpo teórico próprio robusto,
sempre dependeu da formação disciplinar de base dos seus praticantes, da praxis da sua
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