ICS Estudos & Relatórios Nº1 / 2017

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ICS E STUDOS e RELATÓRIOS 2017
O objetivo último desta Convenção, e de qualquer instrumento legal a ela
relacionado que a Conferência das Partes possa adotar, é atingir, em
concordância com as relativas provisões da Convenção, a estabilização das
concentrações de gases de efeito de estufa a um nível que possa prevenir
perigosas interferências antropogênicas no sistema do clima. Tal nível deve ser
atingido dentro de um tempo suficiente que permita que os ecossistemas se
adaptem naturalmente às alterações climáticas, que garanta que a produção de
alimentos não esteja ameaçada e permitir que o desenvolvimento econômico
proceda de maneira sustentável. (UNFCCC, 1992, tradução livre da autora)
Base filosófica: a Ética do Clima
A questão Ética do Clima se incorporou à UNFCCC a partir da 10ª. Conferência das Partes,
realizada, em 2004, em Buenos Aires, Argentina. As questões centrais dizem respeito à responsabilidade
moral e à justiça distributiva, além de envolver questões de Direitos Humano .
O professor Donald Brown, da Widener University School of Law, Estados Unidos, mantém o
Blog Ethics and Climate, desde 2007, exclusivamente dedicado às questões éticas das alterações
climáticas. Brown explica por quê AC é um problema moral, dizendo:
Alterações Climáticas deve ser entendido essencialmente como um problema
ético e moral de desafio civilizacional. É um problema ético porque algumas
pessoas e nações mais que outras são responsáveis por causarem o problema, as
consequências para aqueles que serão os mais atingidos são potencialmente
catastróficas, e aqueles mais vulneráveis às mudanças climáticas no geral não
podem proteger a si mesmos dos impactos climáticos. A esperança deles está no
fato de que aqueles que causam o problema responderão às suas
responsabilidades éticas para reduzir as emissões de gases de efeito de estufa à
sua justa parte com emissões globais seguras. (Brown, 2007, tradução livre da
autora)
A questão ética também tem implicações na formulação de políticas públicas, especialmente
quando se trata de medidas de mitigação. Tópicos a título de ilustração são a decisão sobre incentivos a
painéis solares e/ou instalação de turbinas para energia aeólica e as decisões quanto a transporte
coletivo e/ou veículos elétricos e a localização de postos de abastecimento. O último relatório do IPCC,
Working Group III, 2014, de maneira explícita, sinaliza a equidade como princípio que deve ser aplicado
9 Informações sobre questões de Direitos Humanos e Alterações Climáticas e Desenvolvimento Sustentável estão
disponíveis e
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