Relatório OFAP 2020

98 Figura 4.2 Escalões de IRS em 2017 e em 2018. 2017 2018 Escalões Rendimento coletável Taxa Escalões Rendimento coletável Taxa 1º ≤ 7 091 € 14,5% 1º ≤ 7 091 € 14,5% 2º > 7 091 € a ≤ 20 261 € 28,5% 2º > 7 091 € a ≤ 10 700 € 23% 3º >10 700 € a ≤ 20 261 € 28,5% 3º >20 261 € a ≤ 40 522 € 37% 4º >20 261 € a ≤ 25 000 € 35% 5º >25 000 € a ≤ 36 856 € 37% 4º >40 522 € a ≤ 80 640 € 45% 6º >36 856 € a ≤ 80 640 € 45% 5º >80 640 € 48% 7º >80 640 € 48% Fonte: Autoridade Tributária. Folheto informativo. Para além das alterações aos escalões, também as tabelas de retenção sofreram algumas alterações. Dos efeitos combinados destes novos escalões e das alterações às tabelas de retenção, na prática, o Estado aumentou o valor retido mensalmente em 2018, em parte devolvido aos contribuintes em 2019, depois da entrega da declaração de rendimentos, induzindo um efeito de “poupança obrigatória”. Impostos indiretos Os impostos indiretos, cujo peso tem tido um contributo decisivo no cumprimento das metas orçamentais, em especial desde 2017, continuam em 2018 a representar a maior fatia da receita fiscal (alcançando quase 60%). Entre os vários impostos indiretos mantém-se a maior relevância do IVA e do ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). A tributação sobre as bebidas açucaradas (IABA), legislada em 2017, e a já antiga tributação sobre o álcool e tabaco são agora acompanhadas pela proposta de criação de um imposto especial sobre os produtos com alto teor de sal (o imposto “batata frita”), numa tentativa de utilização da política fiscal como fator modelador dos hábitos alimentares e da saúde dos contribuintes. Em termo numéricos, o imposto de circulação (IUC) e o imposto sobre os veículos (ISV) sobem 1,4%, o mesmo acontecendo com o consumo de álcool e tabaco e sobre os combustíveis.