Relatório OFAP 2020

97 a progressão desde o ano 2000, verificamos a existência de uma subida de 3,6 pontos percentuais. Este relatório da OCDE revela ainda o enorme aumento do peso dos impostos indiretos (entre eles o IVA): no período de 26 anos (1990-2016) passou de 6,6 mil milhões de euros para 25,2 mil milhões. Equidade retributiva No âmbito do reforço da justiça e da equidade fiscais, o Governo assume, como prioridade, o aumento da progressividade do IRS e o alívio da carga fiscal para os agregados com menores rendimentos. Efetivamente, em termos gerais, a carga fiscal sofre um ligeiro alívio em 2018, no que diz respeito à tributação direta que incide sobre os rendimentos, por duas vias: pelo alargamento do número de escalões do IRS, que passam de cinco para sete; e pelo fim da aplicação da sobretaxa do IRS, mantendo-se apenas a taxa adicional de 2,5% para rendimentos entre 80 mil e 250 mil euros, e de 5% para rendimentos superiores. Com efeito, depois de anunciada a sua extinção em 2016, e da sua redução em 2017, é em 2018 que a sobretaxa é finalmente eliminada, constituindo o fator com mais peso na redução da carga fiscal em 2018. No que diz respeito aos dois novos escalões, em resultado do desdobramento dos anteriores 2º e 3º escalões (com taxas de 28,5% e 37%), passam a ser aplicadas, respetivamente, as taxas de 23% e 35% conforme tabela comparativa infra (figura 4.2):