Relatório OFAP 2020

96 Mínimo de existência Apesar do aumento global na carga fiscal, importa sublinhar que em 2017, de acordo com as declarações anuais de IRS (último ano com estatísticas disponíveis 133 ), aproximadamente 46% dos contribuintes não pagaram imposto sobre o rendimento (IRS), por não alcançarem o valor mínimo de subsistência, limite estabelecido pelo Governo, correspondente a um valor de rendimentos anuais abaixo do qual os contribuintes são isentos. No final de 2017 esse valor é alterado, subindo de 8.500 para 8.847,72 euros e, ainda mais relevante, passa a ter como referência o Indexante de Apoios Sociais (IAS) 134 . Na prática, o mínimo de subsistência passa a ser igual a 1,5 do valor do IAS (em termos legais, no ano em que o valor do ordenado mínimo passar este referencial, passará a ser esse o valor de referência para cálculo do mínimo de subsistência). Adicionalmente, este conceito, que só se aplicava a salários e pensões, é alargado ao trabalho independente (recibos verdes). Em termos comparativos, segundo os dados mais recentes da OCDE 135 (2017), Portugal aparece na 27ª posição no que diz respeito à sua carga fiscal face ao PIB, um nível de fiscalidade acima da média da OCDE, num ranking em que a França, a Alemanha e a Suécia são os três países com a carga fiscal mais elevada. Os 36 países analisados no relatório apresentam uma carga fiscal média de 34,2% do PIB, o valor mais alto desde que estes dados são recolhidos (1965). Portugal revela a mesma tendência: entre 2016 e 2017, o nível de contribuições para a Segurança Social e de impostos pagos subiu de 34,3% para 34,7% do PIB; e se for analisada 133 Autoridade Tributária e Aduaneira. Dossier Estatístico de IRS 2015-2017. Notas prévias de apresentação e de enquadramento. Disponível em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgacao/estatisticas/estatisticas_ir/Pages/Estatisticas _IRS.aspx. 134 Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro. 135 OECD (2018), Revenue Statistics 2018, OECD Publishing, Paris. Disponível em: https://doi.org/10.1787/rev_stats-2018-en.