Relatório OFAP 2020

80 e 10 facultativos no âmbito da licença exclusiva, pagos a 100%, aquando do nascimento de um filho. Com esta proposta, os dias obrigatórios passam para 20 e os facultativos para 5. É ainda incentivada a implementação de práticas laborais conciliadoras da vida familiar e profissional, como o teletrabalho, os horários adaptados, as reuniões com horas-limite e o incentivo ao desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares (formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer). Para a administração pública está ainda previsto o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia de escola no início do ano letivo 117 . Subsídios Parentais Concedidos – análise global As variações no número de subsídios parentais concedidos entre 2010 e 2018, seja o subsídio parental inicial seja o subsídio parental exclusivo do pai (dias obrigatórios e facultativos) 118 , tem, grosso modo, acompanhado as flutuações do número de nascimentos durante esses anos. Em contrapartida, o complemento de partilha da licença parental inicial mostra uma tendência de crescimento lenta, mas contínua (figura 3.7). 117 Programa 3 em Linha. Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/download- ficheiros/ficheiro.aspx?v=2b472cb7-980b-4d69-b744-366020d7e873. 118 Os números apresentados dizem respeito aos indivíduos abrangidos pelo regime geral da Segurança Social. Incluem os beneficiários dos subsídios sociais.