Relatório OFAP 2020

59 1101,20 euros ao longo do 3.º ciclo e do ensino secundário, se considerados os valores médios gastos no ano letivo 2017/2018. Segundo afirmou o Ministro da Educação, em debate parlamentar na discussão do Orçamento de Estado para 2019, esta medida custaria, em 2019, 160 milhões de euros ao Estado 85 . Cheques Dentista Mantém-se este apoio integrado no Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) nos moldes dos anos anteriores. Esta medida prevê a atribuição de cheques-dentista para crianças e jovens com idade inferior a 16 anos e a frequentar estabelecimentos de ensino público ou instituições particulares de solidariedade social, através das escolas ou do médico de família, consoante o grupo etário. Também contempla grávidas e beneficiários do CSI e pessoas infetadas com o VIH/SIDA e casos de intervenção precoce do cancro oral. Em 2016 foi alargado a jovens até aos 18 anos, com plano de tratamentos desde 16 anos. O número de cheques a atribuir depende da idade e do grupo alvo. Como balanço dos 10 anos de implementação do PNPSO, o Ministério da Saúde divulgou, em agosto de 2018, que foram emitidos 5,2 milhões de cheques-dentista, totalizando um investimento de 132,6 milhões de euros 86 . No mesmo comunicado é anunciado que o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, estariam a estudar a criação de um cheque-dentista específico para o contexto da população em instituições prisionais. 85 https://eco.sapo.pt/2018/11/02/ministro-da-educacao-revela-que-manuais-gratuitos-ate-ao-12- o-ano-custam-mais-de-160-milhoes-de-euros/ 86 https://www.sns.gov.pt/noticias/2018/08/21/cheque-dentista/