Relatório OFAP 2020

56 subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS, ou que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS 73 . Tarifa social A tarifa social é um instrumento de apoio social atribuído a pessoas em condição de vulnerabilidade financeira (beneficiários do CSI, do RSI, do subsídio social de desemprego, do 1.º escalão do abono de família, ou da pensão social de invalidez), consistindo num desconto na fatura de eletricidade e de gás natural fixado anualmente pelo Governo. De acordo com a Eurostat, no 1º semestre de 2018, os custos de eletricidade e gás natural suportados pelos consumidores domésticos em Portugal eram dos mais elevados da UE28 (6ºs e 4ºs mais elevados respetivamente) 74 . Esse facto, conjugado com a elevada percentagem de população em risco de pobreza ou exclusão social 75 (cerca de 17% em 2017, que correspondem a cerca de 1 milhão e oitocentos mil pessoas), revela a importância da tarifa social de energia no combate à pobreza. Efetivamente, a par com outras prestações sociais contribui, segundo o relatório promovido pelo Observatório da Energia sobre a aplicação da tarifa social de energia em Portugal 76 , para diminuir a vulnerabilidade das camadas mais pobres da população. Já no que diz respeito à pobreza energética, o mesmo relatório indica que, apesar de a tarifa social permitir uma poupança que, na prática, pode ser utilizada pelos 73 Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro. 74 Eurostat (nrg_pc_204). 75 EU-SILC Survey, Dados de 2018. 76 Observatório da Energia. 2019. Estudo sobre a aplicação da Tarifa Social de Energia em Portugal. Disponível em https://www.observatoriodaenergia.pt/wp- content/uploads/2019/04/estudo_tarifa_social.pdf