Relatório OFAP 2020

20 Destina-se, em particular: a famílias monoparentais; a quem tem 65 ou mais anos; a indivíduos com 60% ou mais de incapacidade; se não lhes tiver sido renovado o contrato de arrendamento ou tiverem sido despejados; e também, a quem se encontra em situação de sem-abrigo; a quem viva em lugares sem condições básicas de salubridade, de segurança estrutural ou em sobrelotação; e a quem esteja a residir num lugar inadequado às suas condições de incapacidade ou deficiência. O programa procura ser um apoio direto às pessoas e privilegia a reabilitação e o arrendamento de forma a “contribuir para o equilíbrio entre regimes de ocupação e a promoção e regulação do mercado de arrendamento”. O objetivo é o de “promover a inclusão social e territorial”, tendo “uma forte cooperação entre políticas” e organismos, o Estado central e local e os sectores público e privado. Vem substituir dois programas: o PER, criado em 1993 para a erradicação das barracas dos centros urbanos de Lisboa e Porto, e o ProHabita, para a resolução de situações de grave carência habitacional, por acordos entre os municípios e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Cabaz de Alimentos no âmbito do Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas 2014-2020 (POAPMC) Financiado pelo Fundo Europeu de Auxílio aos Carenciados (FEAC), o Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas 2014-2020 (POAPMC) foi criado pela Comissão Europeia com os objetivos de promover e reforçar a coesão social e combater a pobreza na União Europeia, prestando “assistência não financeira às pessoas mais carenciadas, atenuando a privação material e alimentar grave e proporcionando a estas uma perspetiva de vida condigna” 16 . O POAPMC começou por ser implementado em 2015 através de duas medidas: 1) a aquisição de géneros alimentares ou bens de primeira necessidade por entidades públicas, 16 Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2013, de 30 de dezembro; Portaria n.º 190- B/2015, de 26 de junho.