Relatório OFAP 2020

18 Trata-se de uma iniciativa importante, descrita no documento de apresentação como sendo uma “mudança cultural que exige a participação de toda a sociedade e um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo”. Conjuga os esforços de órgãos governamentais, de empresas públicas e privadas, e de órgãos da Administração Pública central e local. As medidas propostas são estruturadas em quatro eixos: - Eixo 1 — (Im)Pacto para a conciliação — direcionado para as entidades empregadoras e para o desenvolvimento e a difusão de práticas promotoras da conciliação. - Eixo 2 — Conciliar na Administração Pública — destinado a comprometer a Administração Pública central e local no objetivo de promoção da conciliação. - Eixo 3 — Equipamentos, serviços e incentivos para a conciliação —agrega instrumentos promotores de conciliação, nomeadamente, infraestruturas nas áreas dos cuidados, educação, saúde e transportes. - Eixo 4 — Conhecer para conciliar – engloba medidas de produção de conhecimento e sua divulgação, geradoras de novas ações, nomeadamente inquéritos, estudos, grupos de trabalho. A então Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, à data da apresentação do programa salientou, em declarações públicas, tratar-se de “um programa para o qual foram mobilizadas empresas do setor público que deverão dar o exemplo e ainda municípios que se envolverão em projetos piloto voluntariamente” 13 . A implementação iniciou-se com um Pacto para a Conciliação, um projeto piloto que agregou inicial 47 organizações numa fase (entre organismos da administração pública central e empresas públicas, entidades do poder local e entidades privadas) e que procura implementar práticas laborais conciliadoras (como por exemplo o 13 Declarações aos jornalistas publicadas no site noticioso “Notícias ao minuto” disponíveis em: https://www.noticiasaominuto.com/politica/1128536/conciliar-trabalho-com-vida-pessoal-sim-com- o-programa-3-em-linha.