Relatório OFAP 2020

17 Programas o Implementação do Programa 3 em Linha o Criação do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. o Desenvolvimento do Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas 2014- 2020 (POAPMC) / Cabaz de Alimentos. 3 em linha - Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar 2018-2019 Em dezembro de 2018 é lançado, pelo XXI Governo Constitucional, o Programa 3 em Linha, que tem como objetivo a promoção de um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar. Tal como é reconhecido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, este objetivo é entendido como uma condição necessária “para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena”, e para “a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida” 12 . O programa visa melhorar o índice de bem-estar no indicador "Balanço vida- trabalho" (INE), em decrescimento na última década. São definidas 33 medidas a serem utilizadas como ferramentas para a melhoria da conciliação da vida profissional, pessoal e familiar tendo em vista a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, na expectativa de se contribuir também, com a aplicação destas medidas, para a sustentabilidade demográfica. 12 Documento de apresentação disponível em: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/documento?i=3-em-linha-programa-para-a- conciliacao-da-vida-profissional-pessoal-e-familiar-2018-2019-