Relatório OFAP 2020

16 Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social O Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social foi criado em 2011, enquanto órgão consultivo do então Ministério da Solidariedade e Segurança Social 9 , mas a sua composição e modo de funcionamento apenas foram operacionalizados em 2017 10 . Este Conselho tem por missão promover e assegurar a participação dos parceiros sociais, do movimento associativo e de outras entidades do sector civil, em articulação com as entidades públicas legalmente competentes, na definição e no acompanhamento da execução das políticas de segurança social, solidariedade, voluntariado, família e inclusão na deficiência. É tutelado pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em coordenação com o Ministro-Adjunto no que diz respeito às matérias de cidadania e igualdade. É composto por cinco Comissões Temáticas – Comissão de Políticas da Segurança Social, Comissão Executiva de Políticas da Segurança Social, Comissão de Políticas Sociais e da Família, Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência e Comissão de Políticas do Voluntariado – e pelo Conselho Geral, no qual têm assento, entre outros, dois representantes de cada Comissão Temática. Em março de 2018 foram, então, nomeados os membros das cinco Comissões 11 . 9 Decreto-Lei n.º 126/2011, de 29 de dezembro e Decreto-Lei n.º 167-C/2013, de 31 de dezembro. 10 Decreto-Lei n.º 48, de 22 de maio. 11 Despacho n.º 2610/2018, de 14 de março.