Relatório OFAP 2020
15 combate a todas as formas de violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica (VMVD e correspondente PNAVMVD 6 ); e o combate à discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais (OIEC e correspondente PNAOIEC 7 ). Estão previstas medidas concretas a prosseguir em períodos de execução de quatro anos, ao fim dos quais se deverá fazer uma revisão e redefinição para o período seguinte, e a implementação é coordenada e monitorizada pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), com a participação da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) dentro da sua área de ação e missão. Esta Estratégia define orientações e medidas práticas de monitorização das ações de incentivo a boas práticas e das ações preventivas. Nesse sentido, cumpre igualmente os objetivos da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas, ao reforçar o combate à segregação ocupacional e a promoção da igualdade salarial e a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, envolvendo, neste diálogo, os parceiros sociais. No que se refere à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres, aposta na prevenção primária e secundária, na intervenção junto de grupos particularmente vulneráveis, na autonomização das vítimas, na capacitação dos profissionais e na prevenção e no combate às práticas tradicionais nefastas, nomeadamente a mutilação genital feminina e os casamentos infantis, precoces e forçados. A CIG, publicou já em 2018 um Relatório Intercalar de Monitorização da atividade realizada no âmbito desta Estratégia 8 com um balanço das primeiras ações. 6 Plano nacional de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (PNAVMVD). 7 Plano nacional de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais (PNAOIEC). 8 CIG (2018). Portugal+ Igual: Estratégia Nacional para a Igualdade e Não discriminação [2018- 2030]: Relatório Intercalar de Monitorização.
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