Relatório OFAP 2020

14 1. Estratégias Nacionais, Organismos e Programas Estratégias e Organismos o Aprovação e Implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual». o Nomeação dos membros da Comissão para as Políticas Sociais e de Família no âmbito do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual». Em janeiro de 2018 é aprovada pelo XXI Governo Constitucional a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 «Portugal + Igual», passando por um período de consulta pública e sendo publicada em Diário da República a 21 de maio (Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018 4 ). Neste diploma é definida a estrutura, as formas de ação e as de articulação entre as diferentes medidas e diferentes organismos intervenientes. Esta Estratégia Nacional consubstancia-se em três Planos de Ação, norteados por três objetivos estratégicos: a) a não discriminação em função do sexo e a igualdade entre mulheres e homens (IMH , e correspondente PNAIMH 5 ); b) a prevenção e o 4 Decreto-Lei n.º 97/2018, de 21 de maio, pp. 2220-2245. 5 Plano nacional de ação para a igualdade entre mulheres e homens (PNAIMH).