Relatório OFAP 2020

100 forma silenciosa, sem alarme social, mas com um peso importante nos orçamentos das famílias 137 . Essa discrepância é também visível quando se compara Portugal com os restantes países da UE28. Se, em 2018, Portugal registava valores abaixo da média no que diz respeito a impostos diretos, já nos impostos indiretos era o 8º país da UE28 com o peso relativo mais elevado destes impostos na carga fiscal, rondando os 43,5%, valor significativamente superior à média (34,0%) 138 . Outras alterações Despesas de formação e educação Em 2018, as únicas alterações relevantes nas deduções das famílias dizem respeito à componente de educação e formação. Efetivamente, passam a ser dedutíveis, como despesas de educação, as rendas de imóveis ou de parte de imóveis, quando o dependente (estudante) tenha até 25 anos de idade e frequente estabelecimento de ensino localizado a mais de 50 km da residência permanente do agregado familiar, até ao limite de 300 euros por ano. Os agregados familiares que atinjam o limite de 800 euros de dedução com despesas de educação, podem ver este limite acrescido em 200 euros, quando a diferença corresponde a rendas. Para garantir a possibilidade de dedução à coleta das referidas despesas, as faturas têm de ser comunicadas à Autoridade Tributária 137 “Impostos indiretos: aumentar a receita com anestesia fiscal” in Jornal de Negócios, 13 de agosto de 2018. Disponível em: https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/colunistas/detalhe/impostos-indiretos-aumentar-a-receita- com-anestesia-fiscal;"Há uma certa sedação fiscal que leva a que não haja uma maior consciência de impostos" in TSF, 11 de abril de 2018. Disponível em https://www.tsf.pt/sociedade/ha-uma- certa-sedacao-fiscal-que-leva-a-que-nao-haja-uma-maior-consciencia-de-impostos-9250409.html. 138 GEEP (2019). Estatísticas das Receitas Fiscais – 1995-2018. Disponível em https://www.gee.gov.pt/pt/indicadores-diarios/ultimos-indicadores/29030-ine-estatisticas-das- receitas-fiscais-1995-2018.