ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

5 requerimentos. Tanto para as perguntas como para os requerimentos reu- niu-se informação padrão sobre assunto, autor, destinatário e se a pergunta ou requerimento foi respondida e por quem. Além disso, também são disponibilizados as respetivas hip- erligações para os textos originais quer das perguntas quer dos requerimentos. Material suplementar Como antecipado na introdução, a infraestrutura do POPaD é dirigida a académicos portugueses mas também a académicos e estudiosos internacionais interessados na política portuguesa. Desta forma, além dos dados disponibi- lizados, outros instrumentos foram pensados e disponibili- zados para beneficiar aqueles que não estão completamente familiarizados com o sistema político e o procedimento legislativo português. Portanto, antes de tudo, disponibili- zamos um glossário das principais palavras-chave do pro- cedimento legislativo, ou seja uma coleção de palavras espe- cíficas utilizadas no contexto parlamentar português, cada uma acompanhada por uma explicação do seu significado e outras observações. Segundo, disponibilizamos uma secção dedicada à literatura académica sobre as dinâmicas parlam- entares portuguesas: uma revisão abrangente da literatura científica relativa ao tema, quer em portugês quer em inglês, com particular atenção às fontes existentes. iniciada em 1999; contudo, a informação completa – inclu- indo a informação crucial sobre qual a iniciativa debatida – só se encontra disponível desde a X legislatura, iniciada em 2005. Debates A segunda base de dados principal reúne informações sobre as intervenções parlamentares e sobre os debates onde estas ocorreram. Esta é a única base de dados que não depende da recente mudança na política de dados abertos da AR e está, na verdade, mais dependente do nosso próprio processamento de informação. Esta base de dados reune registos desde a II Legislatura (1980-1983), com exceção da legislatura VIII (1999-2002). Como já referimos, trabalhámos com as versões de texto dos debates disponibilizados pelo site da AR que, infelizmente, nem sempre são da melhor qualidade para processamento de informação. Isto é especialmente verdade para as várias leg- islaturas até ao ano de 2002 (legislatura IX). Esperamos ultra- passar em breve esta limitação. Nesta base de dados disponibiliza-se um registo de cada intervenção realizada por um deputado, membro do Governo, pelo Presidente da República, numa sessão parlamentar reg- ular ( Sessão Plenária ). Foi possível não só registar o que foi dito – removendo qualquer interrupção não verbal que esteja pre- sente nos registos oficiais – mas também identificar o autor de tal intervenção. Finalmente, devido aos registos criados na base de dados das iniciativas legislativas, podemos também conectar as intervenções nos debates com as propostas de lei que foram discutidas. Perguntas Por fim, a terceira grande base de dados da infraestura reune informações sobre os instrumentos de fiscalização e controlo político dados aos deputados - perguntas e requer- imentos. A base de dados inclui dados desde a VI legislatura (1991-1995). Note-se que, como já dissemos na introdução, foram introduzidas alterações substanciais neste procedi- mento em Setembro de 2007 com a mudança no regimento da AR ( Diario da República, 1.a série—N.o 159—20 de Agosto de 2007 ). Nomeadamente, até então, não existia uma verdadei- ra distinção em termos de procedimento entre perguntas e O principal objetivo é disponibilizar informação rigorosa num formato universalmente reconhecido – csv – e que se encontre pronta para ser explorada, visualizada e/ou analisada