ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

1 Que pode ser descarregado em popad.org. 2 Debates .parlamento.pt 4 Como a figura 1 apresenta, o POPaD é composto por três bases de dados principais que abrangem três funções básicas da política parlamentar: 1. Iniciativas Legislativas 2. Discursos 3. Perguntas A infraestrutura contém, também, algumas bases de dados secundários e de menor dimensão que acrescentam novas variáveis de interesse (ex. audições, votações, comissões) ou permitem uma integração mais fácil de diferentes facetas do nosso conjunto de dados (ex. grupos parlamentares e gover- no). A fácil integração das diferentes bases de dados é uma das nossas prioridades. Como se pode observar pelas setas que interligam diferentes dados, estas podem ser facilmente fun- didas. Uma explicação mais completa destas possíveis ligações pode ser encontrada abaixo e no nosso livro de códigos. 1 A maior parte das bases foi construída a partir de dados dis- ponibilizados pela Assembleia da República (AR) no âmbito da sua recente política de dados abertos. Isto significa que foram utilizados como fonte primária os dados brutos disponibiliza- dos pela AR ao público. No entanto, foram realizados diver- sos processos de transformação dos dados de modo a que os mesmos pudessem, facilmente, ser utilizados por investigado- res. Também foi necessário processar partes para enriquecer a informação gerada. Por exemplo, para os dados completos sobre votações, foi necessário processar os dados originais for- necidos pela AR sobre a dimensão dos diferentes grupos par- lamentares, para incluir as contagens exatas de votos. A base de dados que reúne os discursos na AR foi construída através da extração automática dos debates parlamentares e o proces- samento dos dados foi realizado a partir das versões de texto encontradas no site da AR. 2 Finalmente, relativamente ao lapso temporal a que os dados dizem respeito, importa clarificar que o mesmo varia, dependendo da disponibilidade dos dados existentes no site da AR e do objeto de análise (Iniciativa, Discursos, Perguntas). Em alguns casos, as bases de dados reúnem informação, sobre alguns aspetos, desde a II legislatura (1980-1983), enquanto que noutros casos apenas foi possível recolher dados desde a XI (2009-2011). No momento em que escrevemos este poli- cy brief, os dados foram recolhidos até ao dia 1 de Outubro de 2020. A infraestrutura será actualizada regularmente de modo a acompanhar também a evolução dos dados no seu contexto real. Iniciativa Legislativa Esta é uma das bases de dados principais na qual se encon- tra informação sobre as iniciativas legislativas que dão entra- da no parlamento, quer por iniciativa dos deputados (Projetos de Lei), quer pelo governo e assembleias legislativas regionais ( Propostas de Lei ). Para cada proposta individual são disponi- bilizadas informações básicas, como autor, incluindo o nome dos deputados que a propuseram (se aplicável) e o resultado da iniciativa (aprovada/rejeitada). Inclui também informa- ções mais específicas sobre a votação final – se a proposta che- gar a essa fase – incluindo o total de votos e a indicação dos votos por grupo parlamentar, bem como informação sobre as comissões e audições associadas a essa proposta. Para complementar este conjunto de dados,, criámos três outras bases de dados que procuram fornecer algumas infor- mações adicionais sobre cada proposta/projecto e que podem ser facilmente fundidas com a base de dados principal. Em primeiro lugar, dispomos de um conjunto de dados relativos às votações que contém informações sobre os resultados das votações finais, incluindo o número total de votos e votos por partido. Em segundo lugar, disponibiliza-se um conjunto de dados sobre as comissões parlamentares pelas quais cada proposta passou desde que deu entrada na AR até ao momento final de votação. Por fim, disponibiliza-se, também, uma base de dados sobre as audições realizadas em cada comissão, no âmbito da iniciativa legislativa, que inclui informações sobre audições solicitadas pela comissão ou por entidades externas. Para todas estas bases de dados temos dados desde a II legis- latura, que começou em 1980. A única exceção diz respeito aos dados relativos às audições realizadas nas comissões parlam- entares, que estão apenas disponíveis desde a VII legislatura, A base de dados POPaD é uma combinação de diferentes bases que construímos com o objetivo de serem facilmente acedidas individualmente, mas que também podem ser facil¬mente integradas umas com as outras