ICS Policy Brief 2020 - Observatório da Qualidade da Democracia

Para demonstrar o potencial das bases de dados do POPaD oferecemos, em baixo, alguns exemplos de como cada uma das principais bases pode ilustrar não só as dinâmicas parla- mentares existentes a longo prazo, mas também ser útil para analisar momentos específicos da vida política portuguesa. Num ano decididamente marcado pela emergência provo- cada pela COVID-19, escolhemos algumas figuras e gráficos que demonstram o efeito desta crise nas diferentes facetas da arena parlamentar. Na Figura 2, apresentamos o número médio de iniciati- vas legislativas apresentadas pelo governo e pelos grupos parlamentares durante o ano de 2020 (até o fim do mês de Setembro) e comparamos com as iniciativas apresentadas na anterior legislatura, a XIII (2015-2019). Duas tendências são evidentes na Figura. Em primeiro lugar, é visível que governo centralizou grande parte do processo legislativo nas suas mãos usando os poderes permitidos pela declaração do estado de emergência. Apenas em 2020, aprovou mais de meia cente- na de decretos-lei neste período, de forma directa no conse- lho de ministros, sem discutir os temas desses decretos no parlamento. 1 Em segundo lugar, fica também claro que os grupos parla- mentares apresentaram um número superior de iniciativas em 2020 quando comparado com a média do número de iniciativas apresentadas na anterior legislatura. É verdade que a emergência de três novos partidos no parlamento pode afetar este número; mesmo assim, é indicativo da tentativa do parlamento de influenciar o processo legislativo quase monopolizado pelo governo durante os meses de 2020 marca- dos pela Pandemia. Aliás este efeito é sobretudo visível nos 2. POPaD: utilizações potenciais 6 3 https://dre.pt/legislacao-covid-19-upo Figura 2 Número de Iniciativas Legislativas apresentadas pelo governo e pelos grupos parlamentares em 2020 (total mensal) e comparação com a da XIII legislatura (média mensal).