ICS Policy Brief 2019 - Observatório da Qualidade da Democracia

5 Gráfico 2 – Resultados por áreas democráticas Fonte: IQD-Cabo Verde 2019 Nota: OIs – Organizações Internacionais. 0 5 10 5,5 5,9 6,3 7,4 6,5 7,0 4,0 5,7 6,3 5,2 5,2 4,9 5,0 5,2 6,4 6,5 7,4 7,9 8,6 A) DIREITOS DOS CIDADÃOS E ESTADO DE DIREITO Estado de Direito Direitos económicos e sociais Cidadania Direitos cívicos e polí�cos B) REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Papel democrá�co dos par�dos polí�cos Eleições livres e justas C) GOVERNABILIDADE E RESPONSABILIDADE POLÍTICA Corrupção Acção do Governo Controlo do Governo D) SOCIEDADE CIVIL E PARTICIPAÇÃO Meios de comunicação Par�cipação polí�ca E) DIMENSÃO INTERNACIONAL DA DEMOCRACIA Cumprimento das obrigações dentro da CEDAO Inexistência de interferências internacionais Cumprimento das obrigações dentro da UA Promoção de direitos humanos/democracia Cooperação/transparência na relação com OIs Respeito pelo direito internacional Responsabilidade pela polí�ca de defesa do país Controlo das Forças Armadas A dimensão que se segue, Direitos dos Cidadãos e Estado de Direito, regista também alguma diver- sidade. As apreciações mais positivas dizem respei- to ao cumprimento de Direitos Cívicos e Políticos (7,4 pontos) e em parte às questões de Cidadania (6,3 pontos). Estado de Direito e Direitos Económi- cos e Sociais pelo contrário, são as áreas onde é necessário maior aprofundamento, a julgar pelas avaliações dos especialistas (obtém 5,5 pontos e 5,9 pontos, respetivamente). Na área do Estado de Direito, os especialistas foram questionados sobre a equidade no acesso à justiça, cumprimento da lei por parte das autoridades públicas e o princípio de imparcialidade da lei. Relativamente aos Direitos Económicos incluíram-se questões sobre acesso a saúde e educação de qualidade, direitos dos tra- balhadores e liberdades associativas. Finalmente, olhamos para as duas dimensões pior avaliadas: Sociedade Civil e Participação e Governabilidade e Responsabilidade Política. Na dimensão Socieda- de Civil e Participação foram contempladas duas áreas: Meios de Comunicação (independência, liberdade e pluralismo) e Participação Política (independência, liberdade de associação, partici- pação das mulheres, acesso igualitário ao poder politico e acesso aos representantes políticos) e ambas obtiveram a mesma avaliação (5,2 pontos). Na dimensão Governabilidade e Responsabilidade Política, os peritos avaliaram três áreas: Controlo do Governo (poderes do parlamento, transparência e disponibilização de informação e responsabiliza- ção do governo), Ação do Governo (resolução dos problemas do país, qualidade dos serviços públi- cos, poderes, competências e prestação de contas dos órgãos sub-nacionais e cooperação entre os vários níveis de governo), e finalmente Corrupção (independência do poder político, corrupção admi- nistrativa e eficácia do sistema judicial nos casos de corrupção). Em termos de pontuação a área da Corrupção é a única manifestamente negativa (4 pontos), estando as restantes acima do ponto médio da escala.