ICS Policy Brief 2018 - Observatório da Qualidade da Democracia

9 6. CONCLUSÃO D urante as últimas quatro décadas, o poder local democrático contribuiu posi- tivamente para a consolidação democrática do país e para o desenvolvimen- to do seu território e das suas populações, pese embora estes dois proces- sos estruturais, não ocorram ao mesmo ritmo e com o mesmo grau de sucesso em todo o território nacional. O poder local democrático encontra-se hoje numa encruzilhada: entre um desafio de modernidade, que se lhe impõe pela dinâmicas interligadas da europeização e da globalização e por uma cidadania mais exigente; e a persistência de formas tradicionais de mobilização, representação e de exercício do poder. O problema da qualidade da democracia local passa pela limitação da concen- tração de poderes, pela diferenciação de programas, pela simplificação de proce- dimentos e clarificação de normas, pela capacitação técnica da administração autárquica, por políticas de recrutamento e de progressão de carreira assentes no mérito, pela consolidação dos controlos internos e de mecanismos de reporte, pela introdução de indicadores de desempenho e de critérios de controlo de qualidade dos programas, por uma maior transparência e rigor nos processos orçamentais, e, seguramente, por uma maior e melhor participação dos cidadãos. Por esta razão, a aplicação de um inquérito aos PAMs com o intuito de auscultar a sua percepção sobre a qualidade da democracia local, alguns aspectos relacio- nados com o funcionamento das Assembleias Municipais e o grau de observância do Estatuto do Direito da Oposição, não só permite obter uma avaliação mais mati- zada destas questões, como também sugere a maior ou menor receptividade para um conjunto de propostas de reforma que vão desde a necessidade de elevar o papel das Assembleias nos processos de governação local, através de um reforço das suas competências e da sua autonomia financeira e jurídica, até à criação das condições institucionais necessárias ao desenvolvimento de uma relação de traba- lho saudável e responsável entre Governo e Oposição.