ICS Policy Brief 2018 - Observatório da Qualidade da Democracia

5 a ver exclusivamente com a arquitetura institucional de uma democracia. Partimos do pressuposto que o desempe- nho democrático depende principalmente do modo como os arranjos institucionais estruturam e regulam a conduta polí- tica e as relações entre os eleitores e os seus representantes e das estruturas de incentivo que as instituições políticas pro- porcionam à prática democrática (Schedler 2007). Na perspectiva dos PAMs, os factores que são mais impor- tantes para a qualidade da democracia do seu município são: a (1) accountability horizontal, em termos de escrutínio públi- co e controle da atuação do executivo camarário e das suas políticas pelas Assembleias Municipais; a (2) imparcialida- de, no sentido do executivo e a administração autárquica atuarem com imparcialidade e as suas decisões serem fun- damentadas e objectivas; e o (3) pluralismo, no que diz res- peito à representação de diferentes sensibilidades políticas desempenho de uma democracia local, seguida das dimen- sões de legitimidade de acesso e resultado. Por outras pala- vras, a forma transparente, imparcial e responsável como as decisões são tomadas é mais importante do que a participa- ção dos cidadãos nos processos de decisões que, por sua vez, é mais relevante para uma democracia local amplamente legi- timada do que os resultados alcançados pela governação. Caso para se dizer que em democracia, a nobreza dos fins nem sem- pre justificam os meios e procedimentos utilizados para os conseguir. existentes na comunidade local (Figura 2). De acordo com a literatura (Scharpf 1994, 1999; Höreth 1998, 2001; Morlino 2003, 2004; Diamond e Morlino 2005; Risse e Kleine 2007; De Sousa 2008), sugerimos uma classificação destes factores em três níveis interligados de legitimidade, sobre os quais é construída noção de qualidade da democracia: legitimidade de acesso , que deriva da maior ou menor capacidade do sistema político-administrativo possibilitar que os governados parti- cipem da seleção de seus líderes e intervenham nos processos de decisão; legitimidade de processo , que deriva da forma como as decisões são tomadas e processadas; e legitimidade de resul- tado , que deriva da capacidade de resposta e resolução de pro- blemas através da tomada de decisões e o grau de eficácia e efi- ciência das decisões implementadas. De acordo com os dados, a dimensão da legitimidade de processo é a mais valorizada pelos inquiridos na construção da sua concepção abstracta do Figura 2. Percepção da qualidade da democracia local A dimensão da legitimidade de processo é a mais valorizada pelos inquiridos na construção da sua concepção abstracta do desempenho de uma democracia local