PolicyBrief_MarianaLiz_25_Jan_2022

5. RECOMENDAÇÕES Enquanto principal ferramenta do Estado para a educação para o cinema, o PNC, agora mais estruturado e melhor enquadrado numa visão para o sector em Portugal, deve desenhar, de acordo com o Despacho n.º 65/2022, um plano estratégico. Isto pressupõe uma reflexão sobre quatro principais áreas de atuação, para as quais são identificadas em baixo um conjunto de medidas a desenvolver. Estas medidas pressupõem o exercício efetivo do novo estatuto concedido ao PNC, nomeadamente do seu Conselho de Supervisão que deve atuar como entidade coordenadora da educação para o cinema em Portugal. Em alguns casos, estão subjacentes alterações à legislação vigente, por exemplo, no que diz respeito ao financiamento público do cinema e audiovisual, bem como à possibilidade de exibição de filmes em contexto educativo. 1. Â mbito e posicionamento do PNC A primeira tarefa da nova estrutura do PNC é desenhar um plano estratégico para a educação para o cinema em Portugal. • Este processo ganharia em envolver a realização de estudos, quantitativos e qualitativos, sobre as incógnitas que ainda existem sobre a educação para o cinema na Europa (com que problemas se têm deparado outros países) e em Portugal (por exemplo, quais são as motivações de escolas, professores e alunos para já estarem integrados em ações do PNC, ou para não tomarem parte nestas iniciativas, o que sabemos sobre hábitos e consumos de crianças, jovens e famílias no sector). • O âmbito de atividade do PNC, dentro dos limites impostos pela legislação existente, deve ser alargado, de forma a que a educação para o cinema não se cinja à escola, embora esteja necessariamente ancorada nela, mas possa ser o mais transversal possível ao sector do cinema e audiovisual em Portugal, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento da sociedade como um todo. Tendo em conta o alargamento do PNA ao ensino superior em 2021, será, por exemplo, importante estudar de que forma o PNC pode também chegar ao ensino universitário e politécnico em Portugal. • Parte central da estratégia do PNC 2021-2030 passará pela realização de acordos com entidades públicas e privadas que giram ou detenham direitos de autor e direitos conexos de obras cinematográficas e audiovisuais, e/ou pelo envolvimento do PNC na revisão legislativa em curso sobre direitos de autor em Portugal e na Europa. • Enquanto entidade coordenadora da educação para o cinema em Portugal, o Conselho de Supervisão do PNC 2021-2030 deve atuar tendo por base uma visão de conjunto do cinema e audiovisual em Portugal bem como do sector da educação, das transformações a que ambos estão sujeitos, e dos pontos de contacto que se vão formando entre os dois. 13