ICS Policy Brief 2019 - Observatório Permanente da Juventude

7 • Todos os alunos têm direito a almoçar na escola em dias de escola. De acordo com a legislação em vigor, o preço da refeição escolar é de 1,46€ (se adquiri- da antecipadamente ou com acréscimo de 0,30 € se paga no dia). Há uma redução de preços para alunos com direito a Ação Social Escolar (ASE), sendo a redu- ção de 100% no escalão A e de 50% no escalão B. • As ementas variam semanalmente, mas incluem sempre: (i) sopa de legumes frescos (com batatas, legumes ou feijão); (ii) carne, peixe / marisco com massa, arroz ou batatas e leguminosas (opcional) em dias alternados; (iii) pão integral; (iv) prato de salada de legumes (crus ou cozidos); (v) sobremesa - fruta crua da época, fruta cozida ou assada sem açúcar ou pudim, geleia, gelado, iogurte (duas vezes por mês no máximo); (vi) água. • No que concerne o pequeno-almoço, segundo o inquérito nacional IAN-AF de 2015-2016, a popula- ção jovem consome habitualmente esta refeição de manhã (91,7% das crianças/jovens entre os 10 e os 17 anos toma o pequeno-almoço). Na nossa amostra, em 44 crianças que frequentavam o ensino básico, 16 admitiram saltar o pequeno-almoço e chegar à esco- la sem nada no estomago. Esta situação torna difí- cil a capacidade de concentração e aprendizagem das crianças em sala de aula. • A maioria das crianças entrevistadas relatou comer na escola com muita frequência (4 a 5 dias por sema- na). Apenas 18 crianças mencionaram não comer na escola regularmente. Trinta e três crianças estavam dentro do escalão A da ASE e tinham por isso direi- to a refeições escolares gratuitas, ao passo que sete crianças pagavam 0,73 € por refeição, corresponden- te ao escalão B. Quatro famílias não tinham direi- to a uma refeição gratuita ou com desconto pagando o preço total (1,46 €). As escolas selecionadas locali- zadas em bairros carenciados também ofereciam às crianças nos escalões A e B um suplemento alimen- tar gratuito durante o intervalo da manhã / tarde, muitas vezes constituído por pão com manteiga, pre- sunto ou queijo, um pacote de leite ou água. • Várias crianças referiram não apreciar a comida da escola, sobretudo o peixe e a falta de tempero em sopas e saladas – porventura porque estão habitua- dos a alimentos mais condimentados com sal –, um ingrediente que tem vindo a ser reduzido na prepa- ração das refeições escolares, incentivando-se o tem- pero com ervas aromáticas. Deonilde (15 anos, resi- dente em Lisboa) queixa-se da falta de sal na comida: “É horrível, a comida da escola é horrível, eles fazem comida sem sal... o peixe está cheio de escamas...”. Embora esta reação não seja partilhada por todos, pois há crianças que gostam da comida na escola (sobretudo quando a refeição é composta por carne), a maioria declarou preferir a comida caseira, prepa- rada em casa, com o cuidado da mãe ou da avó. • As crianças adotaram uma variedade de estratégias para evitar comer alimentos de que não gostavam no refeitório da escola. Enquanto algumas crianças compravam algo no bar da escola ou num café nos arredores, outras almoçavam em casa, traziam a lan- cheira ou deixavam o almoço de lado. Por exemplo, a Catarina (14 anos, zona urbana) comia duas por- ções de sopa quando não gostava do prato principal. O Zé (15 anos, zona rural) come geralmente no refei- tório da escola. No entanto, quando o prato princi- pal é peixe, compra comida no bar da escola (e.g. pão com chouriço). • Quanto aos pais das crianças, estes consideram a refeição escolar um contraponto fundamen- tal na gestão das rotinas alimentares e no orça- mento familiar. Muitos obrigam os seus filhos a comer na escola como forma de compensar uma eventual refeição menos equilibrada em casa, ou mesmo uma refeição mais leve por falta de comida em quantidade e qualidade suficientes. Clara, mãe de 40 anos que reside em Lisboa refere: (...) É por isso que eu prefiro que eles almocem na escola, mesmo quando gostam menos da comida... Peço-lhes para almoçar, porque não sei se vou ter jantar (...) Eu peço para eles comerem, porque às vezes eu não sei o que vai acontecer... e às vezes eles têm que comer torradas para o jantar e... pão. Bebem leite com chocolate e essas coisas... e fico mais descansada se eles já tiverem feito uma refeição [naquele dia]. Refeições escolares gratuitas (ou subsidiadas) aliviam os orçamentos das famílias, independentemente da situação económica. Contribuem para mitigar desigualdades sociais na escola, promover a inclusão social e práticas alimentares saudáveis e sustentáveis. É desejável que a atual oferta seja alargada, incluindo pequeno-almoço e lanches, e que se assegurem padrões de qualidade alimentar.