ICS Policy Brief 2019 - Observatório Permanente da Juventude

8 O CMJ tem diversas finalidades, entre as quais se destaca o aprofundamento e debate das questões que afetam os jovens, a promoção do diálogo entre as organizações juvenis, a cola- boração na definição das políticas de juventude, e a colabora- ção na promoção de atividades, eventos e programas em prol da juventude. Contudo, ainda que a auscultação de jovens seja preferen- cialmente efetuada através do CMJ, é de salientar que, apesar da sua obrigatoriedade, este órgão existe em apenas 68,5% dos municípios respondentes (mapa 6). No que se refere à distribuição de municípios detentores de CMJ por NUTS III, verifica-se que as regiões localizadas na zona litoral, áreas de maior densidade populacional, tenden- cialmente apresentam uma maior presença de CMJ. Importa, contudo, referir a exceção da região do Alto Minho, onde não existem municípios respondentes com CMJ. Os motivos invocados para a não existência de CMJ são, numa proporção significativa (34,1%), imputáveis a “uma opção política” do executivo camarário, que não entende a sua implementação como uma medida prioritária. É impor- tante referir que 20,5% dos respondentes afirma que o seu CMJ se encontra “em fase de elaboração/estudo”. Apesar de ser uma posição residual, importa evidenciar que para 2,3% dos municípios respondentes existem “mecanismos alterna- tivos ao CMJ”, havendo uma perceção política da insuficiên- cia deste mecanismo associado a uma postura sintomática de desacordo com as políticas de carácter generalista impos- tas pelo governo central, não tendo em conta as dinâmicas e as especificidades dos municípios. Ressalta-se também que em 11,4% dos casos existe uma atribuição da responsabilida- de por não haver um CMJ “aos próprios jovens”, justificando a ausência da medida (CMJ) quer na inexistência de associa- ções juvenis inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), quer na perceção política da falta de dinamis- mo, interesse e de participação cívica dos jovens do concelho. Um dos mecanismos preferenciais de auscultação dos jovens a nível municipal é, justamente, através das associa- ções de juventude. Este é, aliás, um dos instrumentos privi- legiados das políticas nesta área quer a nível nacional, quer a nível internacional. Apoio ao Associativismo Considerando o valor jurídico e político dado à figura das associações juvenis como forma de representação social dos jovens, o inquérito contemplou questões relativas ao apoio às associações de juventude, pressupondo-se que os muni- cípios tenderão a desenvolver estratégias de apoio ao asso- ciativismo, indo ao encontro da Estratégia Europeia para a Juventude (2010-2018) e das indicações do Livro Branco da Juventude (2015). Em termos de apoios efetivos às associações juvenis no pe- ríodo entre 2013-2017, estes parecem efetivar-se sobretudo através de ajuda financeira, disponibilização de transporte Figura 6. Número de associações jovens apoiadas pelos municípios (2013-2017) (%). N=88. Fonte: Inquérito aos responsáveis municipais pela área da juventude, 2018 0 11% 1-2 26% 3-5 16% +9 21% 6-8 14% Mapa 6. Proporção de municípios com CMJ, por NUTS III (%). N=178 Fonte: Inquérito aos responsáveis municipais pela área da juventude, 2018 Municípios com CMJ 68,5% Sem CMJ 31,5% Razões Opção política Em elaboração, estudo 34,1% 20,5%